Câmara leva à votação 5 projetos em uma única sessão

Em uma pauta extensa, os vereadores de Manhumirim se manifestaram sobre 5 projetos de lei que estão na Câmara, quatro de autoria do Executivo Municipal e 1 do vereador Roberto Bob.

Saiba quais projetos são eles e como votaram os vereadores.

Votado em segundo turno o Projeto de Lei nº 28, de autoria do Executivo que autoriza pagamento de IPTU com serviços a empresas inadimplentes com o Município. O projeto foi recusado em primeiro turno, e neste segundo turno os vereadores confirmaram votando da mesma maneira por unanimidade. A Comissão de Legislação e Justiça deu parecer contrário e os vereadores aprovaram o parecer da comissão. Falta agora somente mais um turno de votação e, se o resultado dos dois primeiros se confirmar, o projeto será arquivado.

Votado em segundo turno o Projeto de Lei nº 35 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Portal da Transparência, que se destina a divulgar atos e informações da administração pública para conhecimento da população. Assim como no primeiro turno, o projeto foi aprovado com emenda dos vereadores Xandinho e Mário Júnior, que incluiu no texto a divulgação dos Decretos dos prefeitos. O parecer jurídico e o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, formada pelos vereadores Frederico Franco (presidente), Roberto Bob (relator) e Xandinho (membro) foram favoráveis ao projeto com a emenda. Falta mais um turno de votação.

Aprovado por maioria de votos em segundo turno o Projeto de Lei nº27 de autoria do vereador Roberto Bob que regulamenta estacionamento de juízes e promotores em frente ao Fórum de Manhumirim. A Comissão de Legislação e Justiça deu parecer pela legalidade do projeto, mas na votação, os vereadores Xandinho e Mário Júnior foram contra. Votaram a favor os vereadores Anderson Dedé, Elaine Freire, Frederico Franco, Jésus Aguiar, João da Casa Franco e Roberto Bob. O projeto ainda vai passar por mais um turno de votação.

Aprovado em 1º turno o Projeto de Lei nº 33 que altera fontes e destinação de recursos no orçamento municipal de 2017. A Comissão de Legislação e Justiça e a assessoria jurídica deram pareceres favoráveis. Todos os vereadores votaram a favor. Faltam ainda mais dois turnos de votação.

O Projeto de lei nº 34 que altera fontes e destinação de recursos no orçamento municipal de 2018 seria votado em 1º turno, mas teve votação adiada diante de pedido de vista do vereador Xandinho. O vereador explicou: “Por que não inserir esta mudança de fontes de recursos dentro da LOA 2018 de uma vez, já que o Orçamento está na casa e ainda não foi votado? Pedimos orientação da empresa de contabilidade Escal e precisamos esperar a resposta, porque outras cidades estão incluindo na Lei Orçamentária e não criando lei específica.” O presidente Sérgio Borel concedeu três dias de vista coletiva para que todos os vereadores possam ter mais este tempo de analisar o projeto.

Vereador Mário Junior: autor de emenda no projeto sobre Portal da

Transparência junto com o vereador Xandinho.

Vereador Xandinho: vista no projeto sobre a LOA 2018 e emenda no

Projeto sobre o Portal da Transparência. 

Vereador Roberto Bob: autor de projeto que regulamenta estacionamento

para juízes e promotores.