Câmara reconhece como de Utilidade Pública a Academia Manhumiriense de Letras
Vereador Jésus Aguiar, autor do PL nº 27.
Aprovado na sessão ordinária de quinta-feira, em turno único, o Projeto de Lei nº 27 de autoria do vereador Jésus Aguiar que declara como de Utilidade Pública Municipal a Academia Manhumiriense de Letras.
A declaração de utilidade pública é regida pela Lei Municipal nº 1.142/99 e traz como pré-requisito para esta declaração que a entidade precisa ter personalidade jurídica, mais de 2 anos de funcionamento, cargos não remunerados e os diretores serem pessoas idôneas. Para manter o reconhecimento precisa cumprir as finalidades para as quais foi constituída.
Esta declaração traz como benefícios o reconhecimento da idoneidade da associação, ampara as certificações estadual e federal possibilitando isenção de tributos e outros benefícios, além de ajudar a atestar sua credibilidade, lisura e atrair investimentos.
O vereador Xandinho elogiou o projeto: “Nesta semana esta instituição completou 2 anos de fundação e com certeza vai trazer muitos benefícios para Manhumirim. Com essa votação eles vão desenvolver um trabalho cultural podendo fazer parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, receber verbas através do Município e de emenda parlamentares. A Academia é ativa, valoriza as pessoas da cidade e temos que dar a devida legalidade”.
