Câmara tem reunião na quinta (17) e CLJ dá parecer em dois projetos de lei
Vereadores Dr. Rodrigo Soares (presidente da CLJ) e Sandro Ribeiro (membro).
A Câmara tem mais uma sessão ordinária na próxima quinta-feira (17), às 19h30, no Plenário Oswaldo Frossard. E já preparando, na manhã de terça-feira o vereador Dr. Rodrigo Soares e o vereador Sandro Ribeiro se reuniram para dar pareceres em dois projetos de lei, já que eles são integrantes da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. O vereador Dr. Rodrigo Soares é o presidente da Comissão e o vereador Sandro Ribeiro é membro.
“Cemitério Municipal José Maximiano de Carvalho”
Foi analisado e recebeu parecer o Projeto de Lei nº 20/2024, autoria do vereador Xandinho, que pretende dar nome ao cemitério de “Cemitério Municipal José Maximiano de Carvalho”. O nome faz homenagem ao Senhor José Carvalho, como era conhecido, dono de loja de material de construção, a Casa Carvalho. Ele construiu uma história de empreendedorismo, dedicação ao esporte, à família e ajudou muitas pessoas carentes doando materiais, inclusive para fazer túmulos. Ele faleceu no dia 20 de maio de 2010.
Lei que oficializa a Rua Aristides Braga
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 21/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que vai oficializar nome de logradouro público já conhecido, mas que necessita de lei municipal. O projeto ratifica o nome da Rua Aristides Braga no Centro, começando na Avenida Teófilo Tostes perto da rotatória da junção com a Avenida JK, até perto do Restaurante Quintinu’s. Denominações oficializadas pela Câmara surtem efeitos legais perante cartórios, cadastro imobiliário, para entrega dos Correios além de legalizar endereços dos moradores. A Comissão apresentou pareceres favoráveis aos dois projetos de lei.
LOA 2025 já está na Câmara para estudo e votação deve acontecer até dezembro
Deu entrada na Câmara para estudo no início de setembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz a estimativa de quanto o Município vai arrecadar no próximo ano e quanto vai ter de despesa em cada área da administração pública.
O prazo para estudo e votação vai até dezembro, antes do encerramento do ano, para que o Orçamento Municipal para 2025 esteja pronto para ser executado a partir de janeiro. O texto é elaborado pelo Executivo Municipal e, na Câmara, passa por estudo jurídico, pelas comissões e pode receber propostas de modificações feitas pelos vereadores, através de emendas. Assim que estiver pronto para ir à votação em plenário, o projeto de lei recebe voto de cada vereador, considerando as emendas. Após votação na Câmara o texto segue para sanção do prefeito Sérgio Borel.