Câmara teve votação do orçamento municipal em segundo turno
Sessão extraordinária desta terça-feira, 15 de dezembro.
Na noite desta terça-feira (15/12), em sessão extraordinária, aconteceu na Câmara de Manhumirim a votação do Projeto de Lei nº 36, que traz a Lei Orçamentária Municipal para 2021, LOA. A votação confirmou o que aconteceu no primeiro turno, aprovando o texto, mas com a emenda modificativa nº 001 de autoria dos vereadores Xandinho, Elaine Freire, Anderson Dedé (presidente) e Mário Junior.
Votaram favoráveis ao texto com a inclusão da emenda os vereadores Xandinho, Elaine Freire, Mário Junior, João da Casa Franco, Benísio Enfermeiro e Frederico Franco. O presidente comandou a sessão, mas só vota em caso de empate e os demais vereadores justificaram ausência.
A proposta da emenda
Com pouco tempo para estudo do projeto que foi lido na sessão no dia 1º de dezembro, quando a Comissão de Legislação e Justiça se reuniu no dia 10 de dezembro, os vereadores Xandinho (presidente da Comissão) e Elaine Freire (relatora) propuseram fazer a emenda que também foi assinada pelo presidente da Câmara Anderson Dedé e o vereador Mário Junior, alterando o percentual de limite para suplementação.
O projeto traz a estimativa de orçamento municipal para o próximo ano de 57 milhões e no texto, elaborado no Executivo Municipal e enviado à Câmara, está o limite de 30% de suplementação, ou seja, a possibilidade de remanejar recursos de uma pasta para outra caso seja necessário até este montante. Mas a emenda limitou este percentual para 15% e, caso seja necessário suplementar mais, o prefeito terá que enviar projeto de lei à Câmara mostrando de qual pasta sairá o recurso para quais pagamentos.
O vereador Xandinho defendeu a emenda dizendo que “se já aprovarmos este limite de 30% podemos ‘engessar’ a atuação da Câmara, porque o prefeito poderá fazer suplementações livremente sem dizer ao Legislativo. Por isto limitamos este percentual para que possamos acompanhar a execução orçamentária cumprindo nosso dever”.
No primeiro turno de votação (10/12) o vereador Sérgio Borel, eleito para assumir a Prefeitura, votou favorável à emenda, assim como os demais vereadores presentes, Xandinho, Elaine Freire, Mário Junior, João da Casa Franco, Roberto Bob e Benísio Enfermeiro. O presidente Anderson Dedé foi o mediador na votação.