Câmara terá Comissão Parlamentar de Inquérito
Vice-presidente Ana Paula Destro, vereadores Xandinho, Mário Junior e Sérgio Borel assinaram o requerimento.
Na primeira reunião do ano (07/02) na Câmara de Manhumirim, foi apresentado um requerimento assinado pelos vereadores Xandinho, Mário Junior, Ana Paula Destro e Sérgio Borel, que solicitou a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar destinação de recurso federal obtido pelo Município para a Atenção Básica de Saúde através de emenda parlamentar do Deputado Federal Mário Heringer, conforme detalhamento de pagamento do Fundo Nacional de Saúde no valor de 1 milhão de reais.
No requerimento os vereadores autores destacam várias iniciativas tomadas pela Câmara solicitando estas informações à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde. O documento cita, ainda, o Requerimento nº 72/2018 de autoria da vereadora Ana Paula Destro, que foi apresentado e reiterado sem resposta, como também a busca de informações junto aos órgãos de controle, também sem resposta até o momento. A CPI foi legitimada com a assinatura de quatro membros do legislativo. Até a terça-feira (12/02) deverão estar definidos os membros para os trabalhos desta Comissão que vai atuar respeitando os prazos legais.
O vereador Mário Junior disse que este é um procedimento legítimo do Legislativo: “Infelizmente chegamos a este fim pelo fato de não termos esclarecimentos da Prefeitura feitos a esta Casa, nem ao Ministério Público. Não vem empenhos para a Câmara desde abril do ano passado e estamos trabalhando no escuro. O objetivo não é cassar prefeito, porque isto prejudica o Município, mas se for apurada alguma irregularidade vamos para a Comissão Processante. Não sabemos onde este recurso foi empregado. O gestor é só um gerente do Município e precisa prestar contas do que faz com o dinheiro que é público. Queremos esclarecimentos em nome do povo”.
O vereador Xandinho também citou a falta de prestação de contas: “Desde abril do ano passado, não vem documentos, e não conseguimos fazer direito nosso trabalho. No ano passado ainda não era o momento, por isto estamos montando a CPI agora. Os líderes da bancada vão indicar os representantes da Comissão. No final vamos fazer um relatório e ele será votado no plenário. Se o prefeito der as informações e estiver tudo certo, encerramos a CPI. Isto vale para esta situação como para outras também.”
