Câmara terá sessão extraordinária na segunda-feira (20) com três projetos em pauta

O presidente da Câmara Xandinho está convocando os vereadores para uma sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (20), às 19h. A Câmara está no período de recesso parlamentar, mas está sempre em alerta para atender o Município. O Prefeito Sérgio Borel enviou ofício solicitando a reunião extraordinária diante de três projetos de lei a serem apreciados, com pedido de urgência. 

Estão na pauta o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Portaria Interministerial n.º 13/2024 do MF/MEC”, o Projeto de Lei Complementar que “Institui o regime tarifário como instrumento de cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município” e o Projeto de Lei que “Dispõe acerca da desconcentração da Administração Direta do Município”. A sessão será transmitida ao vivo pelo facebook da Câmara. https://www.facebook.com/cammirim