Câmara transfere ao patrimônio público material fora de uso
Mesa Diretora é autora da Resolução Legislativa aprovada.
Aprovada Resolução Legislativa de autoria da Mesa Diretora da Câmara que autoriza migrar bens móveis que não têm mais utilidade. Na resolução estão listados os itens como impressoras, quadros antigos que foram substituídos por novos, cadeiras, equipamentos de informática e outros. A Câmara vai dar baixa destes bens a serem migrados, conforme Lei Municipal 1.261/2003, Anexo XI, do Inventário Geral da Câmara Municipal.
A Secretaria da Câmara tomará todas as providências necessárias para a entrega dos bens móveis inservíveis à Prefeitura Municipal, bem como a conferência dos materiais, certidão de recebimento pela Prefeitura e outras providências necessárias.
A Câmara possui recursos próprios, mas tudo que ela adquire pertence ao Município por isto para se desfazer de bens eles seguem para o patrimônio municipal e a Prefeitura decide qual será a destinação deles.
Alguns dos bens que não têm mais utilidade para a Câmara.