Câmara vota em primeiro turno projetos sobre suplementação orçamentária para Saúde e .Assistência Social

Projetos de suplementação para Saúde e Assistência Social são aprovados em primeiro turno

Na reunião da Câmara de 24 de setembro foi aprovado em primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº 27/2019 de autoria do prefeito, que pediu autorização à Câmara para abrir crédito adicional suplementar de cerca de 2 milhões de reais e atender a uma necessidade não contemplada no orçamento de 2020. O recurso veio através de repasses do SUS para manutenção da rede de Saúde municipal. No encaminhamento do projeto o prefeito disse que a pandemia do COVID 19 gerou mais gastos e repasses de recursos do Sistema Único de Saúde, não previstos no Orçamento Municipal para este ano, aprovado em 2019.

Recurso para a Assistência Social

Também começou a ser votado, em primeiro turno o Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do prefeito, que solicita à Câmara autorização para abertura de mais um crédito suplementar, este no valor de 220 mil reais por transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

“Este projeto trata da compra de equipamentos, materiais permanentes”, explicou o vereador Xandinho.

Consideram-se recursos para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, bem como extraordinários, desde que não comprometidos de acordo com o Art. 43, § 1º, da Lei 4.320/1964), que diz “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa”. Os dois projetos ainda terão mais dois turnos de votação.

Contas do Município de 2018 foram aprovadas

Na sessão da Câmara de 24 de setembro foi aprovado em terceiro e último turno o Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 15 de setembro de 2020 de autoria da Mesa Diretora, que trata das contas da Prefeitura de Manhumirim no exercício de 2018.

Os vereadores votaram de acordo com os termos do processo n º. 1072063, do parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, sobre as prestações de contas da municipalidade. Foram analisados se foram cumpridos os percentuais de investimento em cada setor da administração pública, como Saúde, Educação e outras, sendo que o Tribunal deu parecer pela regularidade.  

Incentivo especial aos agentes comunitários de Saúde e de Endemias

Aprovado o Requerimento nº 60 de autoria dos vereadores Xandinho, Mário Junior, Anderson Dedé (presidente) e Sérgio Borel solicita à Prefeitura a elaboração de Projeto de Lei Municipal para pagamento de incentivo especial aos agentes comunitários de Saúde e aos agentes comunitários de Endemias do Município.

Os vereadores autores do requerimento lembraram que no início do ano fizeram uma indicação pedindo o estudo da possibilidade de conceder este incentivo aos ACS’s e ACE’s e na época foi enviado um projeto de lei como modelo no anexo à indicação para ser estudado pelo departamento jurídico da prefeitura e enviado a câmara para análise e votação, mas até o momento não foi protocolado na Câmara projeto a respeito do assunto.

Requerimento pergunta sobre gastos com pessoal

Aprovado o Requerimento nº 61, autoria dos vereadores Xandinho e Mário Junior que pede informações sobre o percentual gasto na Despesa – 1 pessoal e encargos sociais até este mês dentro dos valores autorizados pela Lei Orçamentária. Os vereadores explicaram que esta informação é importante para embasar o estudo do Projeto de Lei Municipal nº 27 de abertura de crédito adicional especial de cerca de 2 milhões de reais que tramita na Casa. 

Contratação de funcionários desde agosto de 2020

Aprovado o Requerimento nº 62 de autoria dos vereadores Xandinho, Mário Junior, Anderson Dedé (presidente) e Sérgio Borel que pede informações sobre quantos funcionários foram admitidos no Município e em quais funções, de agosto até a presente data. 

Requerimento pergunta sobre cuidados com o Parque Sagui

Aprovado o Requerimento nº 63 de autoria dos vereadores Xandinho, Mário Junior, Anderson Dedé (presidente) e Sérgio Borel que pede informações sobre o Parque Municipal Sagui da Serra. 

Os vereadores autores querem saber da Prefeitura informações sobre quais são as providências ou iniciativas tomadas para possibilitar os cuidados com o parque e com a estrutura física e proteção ambiental. O requerimento pergunta, ainda, quais as providências tomadas para prevenção contra fogo.  Os requerimentos são enviados à Prefeitura para as respostas. 

Indicação pede calçamento na Vila Mariselma

O vereador Benísio Enfermeiro é autor da indicação que solicita à Secretaria de Obras dar continuidade ao calçamento da Avenida Darly de Oliveira, no Bairro Vila Mariselma.

O vereador disse que esta avenida é muito movimentada, há muitas casas e o calçamento vai melhorar o fluxo e dar conforto aos moradores.

“Esta indicação é pedido de moradores e peço à Prefeitura que atenda”, disse o vereador Benísio.

Acesso ao Bairro São Vicente precisa de cuidados

Indicação dos vereadores Xandinho e Mário Junior solicita à Secretaria Municipal de Obras, limpeza e capina no acesso ao Bairro são Vicente, via Mirante Genésio Bernardino. Eles também pediram pela revitalização do muro de contenção que faz divisa com a Igreja católica do Bairro São Vicente.

Segundo explicaram os vereadores autores o local está com muito mato e terra na rua e depois das chuvas o calçamento afundou e o meio-fio que fica na divisa com a igreja caiu.

“A água das chuvas não está com escoamento adequado e com o alagamento a situação do calçamento pode piorar. E atrás da igreja está sem proteção, caiu o meio-fio, está perigoso para carros e pedestres. É preciso refazer o meio-fio, fazer um pequeno muro de contenção e por proteção com barra de ferro para as pessoas verem que tem um barranco e podem cair. Fazer estas pequenas correções agora evita obra maior e mais cara depois”, disse o Xandinho.

Pedido de levantamento sobre árvores que precisam ser cortadas

O vereador Mário Junior disse na Câmara que há árvores de grande porte no Município que precisam ser cortadas por oferecerem riscos às pessoas. Ele sugeriu à Secretaria de Meio Ambiente, através de indicação, fazer um levantamento destas árvores de grande porte que tenham que ser subtraídas e licitação para contratar empresa que realize estre trabalho.

“Em reunião com o pessoal da Defesa Civil e com o secretariado, vimos que já havia árvores nesta situação, o número delas aumentou com as chuvas, mas a Prefeitura não tem pessoal nem material suficiente e fica perigoso para eles. A Secretaria já tem este levantamento e a solução que vimos em conversa, foi contratar o serviço”, explicou o vereador Mário Junior que contou já ter árvores com o corte autorizado pelo Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente, CODEMA.

Indicação pede que curso de capacitação seja ofertado ao público

O vereador Mário Junior é autor da indicação que sugere à Secretaria de Meio Ambiente, incentivar a oferta ao público de cursos do SENAR para capacitar os interessados nas áreas de alimentação e produtos agrícolas.

“As Secretarias de Meio Ambiente e Indústria e Comércio participaram de exposição do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-SENAR em Espera Feliz. Eles foram ver de perto esta experiência com o pessoal da agricultura familiar lá. O trabalho do SENAR é excepcional e são vários cursos para melhorar a renda, ensinar sobre produção de novos produtos, melhorar a qualidade de vida, gerar mais recursos para as famílias. Somos um Município totalmente agrícola e vemos poucas ações neste sentido”, disse o vereador Mário Junior.