Câmara vota nova tabela para cobrança da taxa de Vigilância Sanitária
Vereador Xandinho considerou o projeto positivo para o Município.
Na reunião da Câmara (18/10) os vereadores votaram em 1º turno o substitutivo ao projeto de lei que altera a tabela da taxa de inspeção sanitária. O projeto passará por mais dois turnos de votação. A tabela que está em vigor foi aprovada em 2015, Lei Complementar n.º 022, desde a legislatura anterior, mas pode ser modificada através de lei aprovada pela atual, mandada pelo prefeito.
A nova lei foi enviada pela Prefeitura a pedido da Câmara, pedido liderado pelos vereadores Xandinho e Mário Junior, após reclamações de comerciantes locais sobre os valores considerados altos. O vereador Xandinho falou sobre a nova tabela: “Quero ressaltar a importância deste projeto para Manhumirim. Em maio do ano passado vieram aqui vários comerciantes de pequeno porte para questionar os valores cobrados da taxa de vigilância sanitária. Este projeto de 2015 foi feito nos moldes do Estado e o valor da cobrança é igual ao de Belo Horizonte, fora da realidade de nosso Município. Por isto estamos pedindo há tanto tempo que este projeto com a mudança na tabela viesse para esta Casa.”
Nesta primeira etapa de votação o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes com emenda que inclui na lei as casas lotéricas e agência previdenciária. O objetivo é que no ano que vem os valores sejam bem menores para os comércios pequenos. O Microempreendedor Individual (Mei) e da Agricultura Familiar não vão pagar alvará sanitário, mas tem obrigatoriamente que estar adequado as exigências da Vigilância Sanitária.
O vereador Xandinho disse, ainda, que o objetivo é a cobrança ser como o alvará, ou seja, de acordo com a metragem do comércio: “Se o comércio é menor, a taxa será menor, se o comércio for grande, será cobrado de acordo com o tamanho, para sermos justos. Hoje um supermercado de mil metros paga em médio 800 reais e temos um minimercado de 30 metros que paga 351 reais. Mas a cobrança tem limite máximo, porque não queremos fechar porta de comércio maior”.
O vereador Mário Junior disse que a nova tabela é boa tanto para os comerciantes quanto para o Município: “A informalidade acontece muitas vezes pela falta de condições do comerciante de cumprir com certos valores e em Minas os impostos são altos. Se as alíquotas forem mais justas, mais pessoas podem sair da informalidade e o Município arrecadar mais.”
“A partir do ano que vem as pessoas vão ver a diferença no valor, que vai ser bem menor. Estamos lutando por isto assim como conseguimos sobre o valor do IPTU”, concluiu o vereador Xandinho.
VEREADOR XANDINHO
".... Este projeto de 2015 foi feito nos moldes do Estado e o valor da cobrança é igual ao de Belo Horizonte, fora da realidade de nosso Município. Por isto estamos pedindo há tanto tempo que este projeto com a mudança na tabela viesse para esta Casa.”
VEREADOR MÁRIO JUNIOR
“A informalidade acontece muitas vezes pela falta de condições do comerciante de cumprir com certos valores e em Minas os impostos são altos. Se as alíquotas forem mais justas, mais pessoas podem sair da informalidade e o Município arrecadar mais.”
VICE-PRESIDENTE JOÃO DA CASA FRANCO VEREADOR JÉSUS AGUIAR
VEREADOR ANDERSON DEDÉ VEREADOR BENÍSIO ENFERMEIRO