Câmara vota três projetos em regime de urgência
Plenário da Câmara: votação de projetos urgentes.
A Câmara teve uma sessão na quarta-feira (29) às 19 horas para votar em regime de urgência três projetos de lei de autoria do prefeito municipal com pedidos de abertura de crédito extraordinário. Aprovados pela Câmara os projetos possibilitam a Prefeitura utilizar recursos que chegaram para o Município.
O primeiro deles, o PL nº nº11 trata de utilizar recurso no valor de R$20.377, 50 para o SAAE, na Usina Padre Júlio Maria. O projeto foi aprovado por acordo de lideranças.
O segundo é o PL nº 10 no valor de R$93.633,17 para custeio da Saúde no enfrentamento ao Coronavírus. O projeto foi aprovado por acordo de lideranças.
O terceiro é o Substitutivo nº01 ao PL nº 09 no valor de R$ 222.832,62, recurso para ser investido em quase totalidade em pontes, ações em relação a entulhos, demolições e outras medidas necessárias ao pós-enchente. Do total, aproximadamente R$5.000,00 serão para a Assistência Social.
O PL nº 09 foi protocolado na Casa na semana anterior, mas foi mandado um texto substitutivo um dia antes da reunião para ser votado, o que aconteceu em em turno único.
Comissões deram pareceres rapidamente
Como os projetos deram entrada na Câmara na terça-feira, na quarta as comissões de Legislação e Justiça e Fiscalização Financeira, formadas pelos vereadores Xandinho, Ana Paula Destro e Elaine Freire, deram pareceres. “Nos reunimos com o assessor jurídico da Casa para que os projetos fossem votados com urgência dentro da legalidade”, disse o vereador Xandinho. O presidente Anderson Dedé também estava na reunião.
Os pronunciamentos dos vereadores sobre os projetos
A vereadora Ana Paula Destro disse que solicitou ao prefeito o envio de projeto de lei para que a Câmara autorizasse utilizar recurso no combate ao Coronavírus. “Agradeço pelo envio do projeto. Falei na reunião anterior, fiz um requerimento no dia 15 de abril e ele está sendo lido hoje”, disse. Ela também falou sobre o estudo rápido das comissões em prol do Município, abrindo mão dos prazos regimentais.
O presidente da Câmara Anderson Dedé disse que a Câmara não atrasa a liberação de recursos e disse que há pessoas no Município dizendo que algo não pôde ser feito por culpa da Câmara: “Estes projetos chegaram ontem na Câmara e hoje já estamos aqui, todos os vereadores, dispostos a votar para o dinheiro socorrer a população”.
O vereador João da Casa Franco pediu agilidade nas obras emergenciais, como a demolição de casas. “Tem morador que está pagando aluguel em outra casa porque está com medo de sua casa cair”, disse. Ele citou a Rua Durandé que quando chove os moradores ficam preocupados. “Quebrou o meio fio e por isto a enxurrada desde até a esta rua, tem uma terra deslocada e pode atingir as casas. Que a Prefeitura seja ágil como estamos sendo aqui hoje”, defendeu.
O vereador Sérgio Borel destacou que Câmara e Prefeitura têm dialogado e agido em consonância para viabilizar a votação destes projetos. Ele elogiou a equipe da Prefeitura que se empenhou para que os textos ficassem prontos e o presidente da Casa que marcou a reunião quando apenas um projeto estava na Câmara, antes mesmo que chegassem os outros: “Esta parceria e confiança tornaram possível a conclusão rápida da votação, porque é o melhor para o Município e temos que ter os munícipes como prioridade”, disse o vereador Sérgio Borel.
O vereador Xandinho pediu que a Prefeitura mande à Câmara o Plano de Enfrentamento ao Covid-19 para dar transparência e todos saberem onde o recurso vai ser utilizado. “Vai surgir muito pai da criança, como já vem acontecendo por ai. É preciso divulgar”.
O vereador afirmou, ainda, que o recurso para a Usina Padre Júlio Maria é fruto da regulação, do SISAB e este valor de mais de 20 mil vai ser para contratação de mão de obra por tempo determinado para sanar problemas que ocorreram por causa da enchente e de outras situações.
O vereador Roberto Bob pediu ao presidente para consultar o assessor jurídico da Casa antes das votações para se certificar sobre a proporção correta das representações partidárias para que a votação em acordo de líderes transcorresse corretamente.