Câmara vota uso de recurso para enfrentamento ao COVID-19

Na sessão extraordinária de quinta-feira (23/07) a Câmara de Manhumirim aprovou por acordo de líderes o Projeto de Lei nº 18 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para utilizar no orçamento deste ano o valor de aproximadamente 329 mil reais (R$ 328.946,11) que chegou como auxílio financeiro do Governo Federal para enfrentamento ao COVID-19.

Este recurso não estava previsto quando, no final de 2019, foi aprovada a Lei Orçamentária de 2020, porque ninguém sabia que ia acontecer a pandemia. Ele foi disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios através da Lei Complementar nº. 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). O dinheiro é para ser aplicado pelos poderes executivos locais nas ações de Saúde e Assistência Social relacionadas com a pandemia.

O vereador Xandinho disse na sessão da Câmara que ele e os vereadores Sérgio Borel e Mário Junior, estudaram o projeto, sendo que o presidente da Casa não pôde se reunir com eles por estar em casa cuidando da saúde.

“Vimos a importância deste projeto para Manhumirim. É um dinheiro que não existia porque ninguém podia prever que ia acontecer a pandemia, mas vieram estes 328 mil reais direcionados especificamente à Saúde e Assistência Social. A secretária de Assistência Social abriu mão de parte do recurso por não ter tanta demanda na pasta para o COVID e vai administrar 82 mil 288 reais e ficou o valor maior, de 246 mil 651 reais e 11 centavos, para a Saúde onde é mais necessário”, explicou.  

O vereador Mário Junior disse que este acordo atende a necessidade que o Município está enfrentando. “São quatro parcelas, já vieram duas para a conta, faltando agora agosto e setembro”, explicou Mário.

Este ano a Câmara aprovou apenas duas liberações de recursos para combate ao coronavírus, uma de 93 mil reais e essa de agora. A expectativa é que venham mais recursos, mas eles terão que passar pela Câmara para serem utilizados pelo Município.

Está na Câmara outro projeto para posterior votação, o Projeto de Lei nº 19, que trata de remanejamento de recurso dentro do orçamento municipal deste ano, mas ainda não foi colocado em votação porque precisa de mais estudo pelos vereadores.

Programa Minas Consciente no enfrentamento do coronavírus

A vereadora Ana Paula Destro disse que o Manhumirim aderiu ao Programa Minas Consciente, criado pelo Governo do Estado, como ela tinha sugerido. “Hoje Manhumirim está considerado na onda amarela, de médio risco para COVID-19”, disse a vereadora.

O Programa Minas Consciente tem objetivo de ajudar a atividade econômica de acordo com a realidade de cada setor e localidade em relação ao COVID-19, podendo abrir gradualmente comércios onde é possível ou recuar diante de alto risco. Cada localidade pode tomar as decisões adaptadas à realidade desta classificação, feita oficialmente pelos órgãos competentes, considerando dados econômicos e de saúde pública e esta classificação é em quatro ondas, onde verde (serviços essenciais), branca (primeira fase), amarela (segunda fase) e vermelha (terceira fase), ondas criadas através de dados estaduais.

Câmara tem atendido Município em momentos de urgência

O presidente da Câmara Anderson Dedé convoca as sessões sempre que há urgência de votação em projetos para tender o Município, como neste caso de liberar recursos para combate ao COVID-19 e pediu que todos continuem com os cuidados.

“Tenho tomado os cuidados, adaptando a rotina da Casa a este momento e estes projetos foram disponibilizados para os vereadores estudarem desde que chegaram para rapidamente hoje estarmos votando esta liberação de recurso que vai possibilitar mais cuidados com a saúde da população”, disse o presidente.