Câmara votou dois projetos de suplementação orçamentária
Plenário votou projetos que tratam do uso de recursos dentro do orçamento deste ano.
Pedido de ampliação de limite de suplementação no orçamento foi debatido na Câmara
Aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 30 que pede à Câmara autorização para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020. O projeto é de autoria do Executivo Municipal e foi votado com a inclusão de uma emenda.
Sobre a folha de pagamento, a emenda permite mais 5% de ampliação da suplementação dentro da Lei Orçamentária deste ano, ao invés de mais 10% como pedido no projeto original.
‘Câmara não tem culpa por falta de recursos para salários’
“Todo ano é a mesma situação. Se falta lâmpada é por culpa da Câmara que não votou o orçamento, ora este orçamento é o que está vigente, aprovado em 2019 para este ano, de 57 milhões e já havia percentual autorizado para pagar a folha. Sabemos que pode precisar suplementar, mas tem que vir com dados técnicos. Sempre jogam a responsabilidade na Câmara, dizem que servidor não vai receber porque não votamos agora, mas o dinheiro para folha já estava destinado para isto”, afirmou o vereador Mário Junior.
O vereador Mário disse, ainda, que os pedidos de aumento de margem para suplementação precisam ser enviados à Câmara com números detalhados para justificar a necessidade e gasto com folha tem como prever, porque a Prefeitura sabe quantos funcionários tem, quais encargos serão pagos. “Pedimos dados da contabilidade contratada pela Prefeitura. E todo ano a Lei Orçamentária chega em cima da hora, não é só nesta gestão e desde setembro já tem que estar pronta, planejada”, concluiu dizendo que a responsabilidade é da Prefeitura, não da Câmara, porque no Executivo Municipal eles administram o dinheiro, e a Câmara apenas fiscaliza.
O presidente da Câmara Anderson Dedé apoiou a fala do vereador Mário Junior e disse que durante a semana esteve na Câmara todos os dias e por telefone também questionou à Prefeitura sobre a Câmara sempre levar a culpa.
“Vejo o trabalho, o esforço que esta Casa faz, trabalhamos aqui em prol do povo, não de prefeito, fazendo as reuniões, as extraordinárias, mas na Prefeitura falam com as pessoas que não podem pagar isto ou aquilo por culpa da Câmara. E fiquei sabendo que gente que está como secretário compondo a equipe na Prefeitura desrespeitou servidor efetivo do Município, um absurdo, porque é servidor que trabalha lá desde 2008 comprometido com o Município, não com prefeitos, e estas pessoas de fora precisam respeitá-los, não é falar alto, coagir dentro de sala”, disse o presidente.
O vereador Xandinho disse que este projeto trata de valores muitos altos, sendo 31 milhões de suplementação previstos para o ano.
“Além do valor já autorizado, só de suplementação estamos falando de mais 12 milhões e 200 mil, não estou dizendo que tudo é com folha de pagamento mas pode ser. Tem alguma coisa errada, porque parece que aconteceu um esvaziamento da fonte de recurso para pagamento de servidores e aí no final do ano quando falta dinheiro para isto eles jogam a responsabilidade para a Câmara. E o erro não é da contabilidade, porque ela previu o valor de 31 milhões, o erro é de quem está administrando o recurso. Se somarmos os gastos com folha de janeiro até agora, já perto do final do ano, o valor chega a cerca de 21 milhões 600 mil. Não pode dizer que servidor não recebe por culpa da Câmara, sou a favor da emenda porque vai dar para pagar salário de novembro, dezembro e acerto com servidores demitidos”.
Suplementação para gastos com a Saúde
Também aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº34 que pretende autorizar o Município a utilizar recurso de cerca de 1 milhão e 64 mil reais para gastos com manutenção da rede de Saúde. O recurso veio através de repasse do SUS.
“Este projeto tem a ver com o anterior, porque fala de um recurso que está na conta da Saúde e que a Câmara precisa autorizar o Município a utilizar, mas ele tem no texto dizendo o que vai ser pago, inclusive parte dele também pode ajudar a pagar os servidores da área”, explicou o vereador Xandinho.
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