Cassação do prefeito pela Câmara: Justiça em BH deve decidir ainda este mês
Sessão em que aconteceu os vereadores decidiram pela cassação, dia 9 de fevereiro.
No dia 9 de fevereiro deste ano os vereadores de Manhumirim decidiram pela cassação do mandato do prefeito Luciano Machado, afastado pela Justiça, em sessão de votação do relatório da Comissão Processante formada por vereadores, no Plenário Oswaldo Frossard. Todos os 9 vereadores presentes à sessão votaram pela cassação.
A defesa do prefeito afastado apresentou alegações e o Desembargador Marcelo Rodrigues decidiu por suspender temporariamente este resultado, sendo que haverá julgamento no Tribunal de Justiça no próximo dia 21 de julho sobre a suspensão da cassação.
O advogado da Comissão Processante da Câmara, Leonardo Militão disse que a Câmara já venceu todos os 4 processos judiciais já julgados, tento o prefeito Luciano sido condenado a pagar 12 salários mínimos por ter agido de má-fé com o Poder Judiciário. Esclareceu ainda que “a fatalidade do COVID segurou o julgamento do último Mandado de Segurança, mas vamos na próxima semana teremos o retorno esperado”.
Audiência no Fórum de Manhumirim não tem a ver com a Câmara
Nesta quarta-feira, 15 de julho, está marcada para às 14 horas uma audiência no Fórum da Comarca. Isto gerou muitas mensagens no whatsapp. Perguntado ao advogado da Comissão Processante da Câmara sobre esta audiência, ele esclareceu que nada tem a ver com a Câmara. “Este processo é entre o prefeito afastado, o Ministério Público e a Prefeitura, sendo a respeito do desvio de bens públicos da Saúde. Se ele vai voltar ao cargo ou não, depende de decisão da Justiça do Município. A assessoria jurídica da Prefeitura está solicitando que seu afastamento continue, explicando que será necessária a realização de perícia sobre os bens públicos subtraídos, além do risco do prefeito Luciano Machado coagir os servidores encarregados da sindicância”, explicou.
