Começa a tramitar PL que redefine representação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Vereador Xandinho, autor do projeto de lei.
Apresentado aos vereadores na sessão ordinária (22/06) o Projeto de Lei nº12 de autoria do vereador Xandinho que redefine os setores que serão representados no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Este conselho atua nas políticas públicas da área rural e também ambiental, reforma agrária e agricultura familiar e garante a participação das comunidades rurais na discussão e elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS.
Quais setores podem compor o conselho
O projeto diz que este conselho será composto por um representante do Governo Municipal, da Sociedade Civil e da Agricultura Familiar, sendo Prefeitura, Emater, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ACIAMA.
Também farão parte representantes da Agricultura Familiar: A Associação Comunitária do Córrego Do Bonfim, a Associação Comunitária das Famílias do Poço Fundo e Adjacências, Associação Comunitária de Famílias Rurais do Ouro, Associação dos Moradores da Barra do Ouro, Agricultura Familiar do Córrego do Lessa, do Córrego Pirapetinga, Agricultura Familiar Comunitária do Córrego Limeira e do Córrego Caatinga. O projeto já passou pelas comissões permanentes da Casa que se reuniu nesta terça-feira (04/07) e deve estar na pauta de votação da próxima reunião da Câmara na quinta-feira (06/07) à noite.