Começa o trabalho da Comissão da Câmara para Tomada de Contas Extraordinária
Reunião da Comissão formada especificamente para atuar em relação à prestação de contas municipal.
Na manhã desta terça-feira (22/05) a Comissão para Tomada de Contas Extraordinária se reuniu na Câmara e emitiu o Ofício nº 002 que solicita ao Prefeito Luciano Machado os protocolos junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e todas as informações com dados e documentos mostrando a prestação de contas do Município referente a dezembro de 2016, nos termos do Processo nº 1031700 do TCE/MG. O Tribunal orienta que a falta de envio de dados de 2016 inviabiliza o envio de dados de 2017.
O ofício da comissão diz que as informações são de extrema importância uma vez que o Tribunal determinou à Câmara que encaminhe a prestação de contas e cita, ainda, que em documento do dia 18 de maio o Município ainda não havia enviado as informações necessárias ao órgão estadual.
A Comissão para Tomada de Contas Extraordinária foi instituída pela Resolução Legislativa nº 003 e nomeada pelo Presidente da Câmara Sérgio Borel através da Portaria 263, tendo como presidente a vereadora Ana Paula Destro, membro vereador Mário Junior, relator vereador Xandinho e como suplente a vereadora Elaine Freire.
A presidente da comissão, vereadora Ana Paula Destro, convocou a reunião da Comissão para esta terça-feira e, além dela, fizeram parte o vereador Xandinho e a vereadora Elaine Freire, suplente substituindo o vereador Mário Junior que está de licença médica. O ofício segue para a Prefeitura e aguarda resposta.
Assuntos relacionados:
