Comissão Processante da Câmara de Manhumirim ouviu testemunhas
Membros da CP: Sérgio Borel (presidente), Ana Paula Destro (relatora) e Jésus Aguiar (membro).
Ao longo do dia de quarta-feira (02/10) a Comissão Processante (CP) da Câmara de Manhumirim ouviu os depoimentos de 6 testemunhas, cumprindo mais uma etapa no andamento dos trabalhos. As oitivas começaram às 8h30 e terminaram às 15h 15 horas.
A comissão tem como presidente o vereador Sérgio Borel, relatora a vereadora Ana Paula Destro e membro o vereador Jésus Aguiar. Uma informação importante é que os membros da comissão foram escolhidos através de sorteio entre os nomes dos vereadores. O advogado da Comissão processante é Leonardo Militão e o da defesa Antônio Claret de Assis Junior.
Também estavam presentes às oitivas de testemunhas o presidente da Câmara Anderson Dedé, os vereadores João da Casa Franco, Benísio Enfermeiro, Elaine Freire e Frederico Franco. Por compromisso de trabalho os vereadores Xandinho e Mário Junior foram acompanhar somente à tarde.
A CP foi instituída para apurar denúncia de crime de responsabilidade protocolada na Câmara contra o prefeito, no momento afastado pela Justiça, Luciano Machado onde consta que o denunciado concedeu isenção de tributos municipais para alguns contribuintes e para ele mesmo, que já estavam em protesto, na dívida ativa. A denúncia cita como base o inquérito do Ministério Público e posterior decisão da Justiça que afastou o prefeito do cargo.
Para dar prosseguimento aos trabalhos foi feita a intimação do acusado através de seu advogado. O denunciado terá o prazo até o dia 9 de outubro de 2019, às 17 horas para protocolar seu depoimento na Câmara por escrito.
A defesa do denunciado também ficou intimada a apresentar defesa escrita no prazo de 5 dias, começando a contar no dia 10 de outubro, terminando no dia 15 de outubro.
Ao final dos trabalhos a CP vai apresentar relatório a todos os vereadores e ele será votado no Plenário da Casa.
Uma Comissão Processante é um instrumento grave, sério, que julga se houve infração político- administrativa e que pode definir sim ou não pela cassação de um prefeito. Por isto ela precisa seguir os trâmites legais, respeitar o direito de defesa e a Câmara fornecer estrutura adequada aos trabalhos, como vem acontecendo na Câmara de Manhumirim.
À direita, presidente da Câmara Anderson Dedé, vereadores João da Casa Franco, Benísio Enfermeiro e Elaine Freire, acompanhando os depoimentos.
Leonardo Militão (advogado da CP) e Antônio Claret (advogado de defesa do denunciado)
Ao fundo, o vereador Frederico Franco.
Conheça aqui os passos da Comissão Processante
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