Comissão Processante da Câmara segue com os trabalhos

Na tarde desta segunda-feira (07/01/2020), às 17 horas, a Comissão Processante da Câmara de Manhumirim (CP) se reuniu mais uma vez para dar prosseguimento aos trabalhos.

A Comissão foi formada em agosto de 2019 com base em denúncia de improbidade administrativa protocolada na Câmara por cidadão contra o prefeito Luciano Machado, que já tinha sido afastado do cargo pela Justiça. A CP tem como presidente o vereador Sérgio Borel, relatora a vereadora Ana Paula Destro e membro o vereador Jésus Aguiar.  

Estavam na reunião o presidente da Comissão Sérgio Borel, a relatora Ana Paula Destro e o assessor jurídico da Comissão Leonardo Militão. Também estavam presentes o presidente da Câmara Anderson Dedé, os vereadores Mário Junior, João da Casa Franco e Benísio Enfermeiro.

A CP da Câmara, que começou a trabalhar no dia 26 de agosto e chegou a ouvir testemunhas no dia 2 de outubro, estava suspensa temporariamente por mandado de segurança expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em Belo Horizonte. O TJ decidiu, diante de pedido da defesa do prefeito afastado, pelo entendimento de que a CP atuou de forma intempestiva, por contar incorretamente o prazo para apresentação de defesa do denunciado e por abrir mão de ouvir duas testemunhas arroladas.

A assessoria Jurídica da Comissão se manifestou junto ao Tribunal de Justiça e a Comissão aguardou nova decisão judicial, podendo retomar os trabalhos a partir do dia 11 de dezembro de 2019.

O relatório final da CP será votado pelo plenário da Câmara e neste dia será decidido se o prefeito, no momento afastado, terá ou não seu mandato cassado.

Vereador Mário Junior, pres, da CP Sérgio Borel, advogado Leonardo Militão, vereador João da Casa Franco, pres. da Câmara Anderson Dedé, relatora da CP Ana Paula Destro e vereador Benísio Enfermeiro.