Comissão Processante iniciou trabalhos nesta segunda

Na tarde desta segunda-feira (26) a Comissão Processante da Câmara de Manhumirim deu início aos trabalhos e terá o prazo máximo de 90 dias para que o relatório final seja apresentado ao plenário da Câmara e votado.

Na sessão extraordinária (22/08), convocada pelo presidente Anderson Dedé, a Comissão foi formada após a Câmara ter acatado denúncia de suposta irregularidade contra o prefeito Luciano Machado, no momento afastado do exercício do mandato por decisão judicial. Durante o período de trabalho da CP o denunciado terá direito a ampla defesa, dentro dos prazos legais.

A denúncia foi feita pelo cidadão Rogério Ferreira Raposo com a alegação de crime de responsabilidade onde consta que o prefeito concedeu isenção de tributos municipais para alguns contribuintes e para ele mesmo, que já estavam em protesto, na dívida ativa. O denunciante citou que tomou como base o inquérito do Ministério Público e posterior decisão da Justiça que afastou o prefeito do cargo.

Votaram a favor de acatar a denúncia os vereadores Anderson Dedé (presidente), Ana Paula Destro (vice-presidente), vereadores Xandinho, Mário Junior, Sérgio Borel, Frederico Franco, João da Casa Franco e Benísio Enfermeiro. Votaram contra os vereadores Elaine Freire, Roberto Bob e Jésus Aguiar.

Após aceita a denúncia foram sorteados os nomes de três vereadores para a formação da Comissão Processante (CP) que, entre eles, definiram os cargos sendo Sérgio Borel o presidente da Comissão, Ana Paula Destro a relatora e Jésus Aguiar, membro.

Sessão extraordinária com aceitação da denúncia por maioria. 

Por sorteio, CP terá dois membros da Mesa Diretora, a vereadora Ana Paula Destro como relatora e o vereador Jésus Aguiar como membro.

Presidente da Câmara Anderson Dedé e a vice Ana Paula Destro foram favoráveis a aceitar a denúncia. O vereador Jésus Aguiar votou contra.

Vereador Sérgio Borel (ao fundo), sorteado para integrar a CP assumiu como presidente.

Vereadores Xandinho e Frederico foram favoráveis a acatar a denúncia. A vereadora Elaine Freire votou contra.

À frente o vereador Mário Junior votou sim para aceitar a denúncia, assim como os vereadores João da Casa Franco e Benísio Enfermeiro que também votaram sim. O vereador Roberto Bob (2º da esquerda para a direita) votou contra.

Por 8 votos a 3 denúncia foi acatada pelo Legislativo e formada a CP.