Comissão se reuniu na manhã desta terça-feira na Câmara
Vereadores Ana Paula Destro, Xandinho e Elaine Freire na reunião de Comissão.
Na manhã desta terça-feira (30/04) na Câmara os vereadores Ana Paula Destro, Xandinho e Elaine Freire se reuniram em comissão e analisaram três projetos de lei em tramitação para que na reunião de quinta-feira (02/05) eles possam ser levados ao Plenário para votação.
O PL 19 de autoria dos vereadores Jésus Aguiar e João da Casa Franco que quer denominar calçada do Bairro Nossa Senhora da Penha, o PL 21 da vereadora Elaine Freire com a denominação da mina d’água do Bairro Santa Rita e o PL 22 de autoria do vereador João da Casa Franco sobre nome de uma rua no Bairro Nossa Senhora da Penha.
As comissões têm função importante na Câmara para estudo prévio dos textos. No caso das denominações de locais públicos, é preciso verificar se já há outro local com o nome sugerido, se o projeto está dentro da legalidade, para que a comissão dê seu parecer que pode servir de base para a votação dos projetos que também passam pela assessoria jurídica da Casa.
Uma das funções da Câmara é votar os projetos tornando os nomes de logradouros públicos oficiais através de lei municipal aprovada. As denominações fazem homenagens, perpetuam pessoas e datas da história municipal e organizam a cidade com pontos de referências e endereços para uso dos moradores.