Comissões da Câmara realizaram primeira reunião do ano com análise de 5 projetos

por Assessoria de Comunicação publicado 01/03/2023 11h55, última modificação 01/03/2023 11h55
Recomposições salariais e regulamentação do serviço de transporte por aplicativo estão para ser votados.
Comissões da Câmara realizaram primeira reunião do ano com análise de 5 projetos

A Câmara possui 4 comissões permanentes. Participaram da reunião os vereadores Dr. Rodrigo Soares, Xandinho (sentados), Lequinho da Van, Juliana Ananias, Sargento Edgar e Sandro Ribeiro.

Na manhã desta quarta-feira (01/03) os vereadores Dr. Rodrigo Soares, Sandro Ribeiro, Xandinho, Lequinho da Van, Sargento Edgar e Juliana Ananias participaram do estudo de projetos de lei que estão em andamento na Câmara.

Os vereadores deram parecer no Projeto de Lei Complementar nº 001 de autoria do Executivo Municipal que trata da revisão do salário dos profissionais do Magistério. Outro foi o Projeto de Lei nº 04, também de autoria do Executivo Municipal que trata da recomposição salarial dos servidores públicos municipais. O índice utilizado é o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), segundo está no projeto, conforme determinado pela Lei Municipal nº 1.552/2012.

Também recebeu pareceres o Projeto de Lei n° 002 e o Projeto de Resolução nº 001, de autoria da Câmara, que concede recomposição salarial das perdas diante da inflação do ano no percentual de 5,79% para servidores e vereadores, respectivamente, de acordo com Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A), como foi orientado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. Também tramita na Casa e está pronto para ser votado o Projeto de Lei n° 20 de 2022, de autoria do vereador Sargento Edgar que pretende regulamentar em Manhumirim a prestação de serviço de transporte de passageiros por aplicativos. Todos os projetos citados, após leitura no plenário e estudo pelas comissões seguem para votação.