Comissões da Câmara se reuniram na manhã de hoje (18/10)

por Assessoria de Comunicação publicado 18/10/2022 11h47, última modificação 18/10/2022 11h47
Os dois projetos de lei são de autoria de vereadores.
Comissões da Câmara se reuniram na manhã de hoje (18/10)

Vereadores reunidos para o trabalho das comissões: Vereadores Alexsandro Lemos, Rodrigo Soares e Juliana Ananias. Na foto ao lado, vereadores Sargento Edgar, Dedé Motoboy e Sandro Ribeiro.

Na manhã desta terça-feira os vereadores Rodrigo Soares, Juliana Ananias, Alexsandro Lemos, Sandro Ribeiro, Sargento Edgar e Dedé Motoboy se reuniram para estudo e parecer das comissões sobre dois projetos de lei que estão em tramitação na Casa.

Transporte particular por aplicativo

Um deles é o Projeto de Lei nº 20, de autoria dos vereadores Sargento Edgar e Rodrigo Soares que pretende regulamentar em Manhumirim o serviço de transporte particular por aplicativo. O objetivo é melhorar a segurança para quem trabalha por aplicativo e os usuários, já que o projeto prevê meios de cadastrar os motoristas exigindo documentação, por exemplo, certidão negativa de antecedentes criminais, e acompanhar a situação dos veículos.

Política de Transparência nas Obras Públicas

O outro é o Projeto de Lei nº 21, de autoria do presidente Mário Junior que pretende instituir em Manhumirim uma política de transparência nas obras públicas tanto para a administração direta quanto indireta. O objetivo do projeto é criar mecanismos de divulgação sobre as obras públicas em execução, para que os cidadãos tenham como obter as informações que precisar.