Reunião das comissões permanentes da Câmara nesta terça-feira (08/10) e da Comissão Temporária Especial
À esquerda o assessor jurídico da Casa Frederico Raul Nogueira, vereadores Xandinho, Frederico Franco, Elaine Freire e Ana Paula Destro.
As comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e a Comissão de Fiscalização Financeira estudaram três projetos de lei.
São eles, o PL Nº33 de autoria do Executivo Municipal que tem o objetivo de regulamentar a forma de pagamento das requisições de pequeno valor, as RPVs, da Administração Direta e Indireta do Município decorrentes de decisões judiciais, o PL Nº37 de autoria dos vereadores Anderson Dedé (Presidente da Câmara), Xandinho e João da Casa Franco que pretende denominar o trecho entre o pontilhão até ao antigo IBC de Bairro José Linhares Fraga (Juca Fraga) e o PL 26 de autoria do vereador Xandinho, que pretende instituir o Dia Municipal da Fibromialgia e defende prioridade para os portadores da doença em filas e estacionamentos.
Veja aqui quais vereadores compõem as comissões permanentes da Câmara, que são 4. https://www.manhumirim.mg.leg.br/processo-legislativo/comissoes
Comissão Temporária Especial foi formada
Também foram apreciados na manhã de hoje três projetos de resolução legislativa que concedem Diploma de Honra ao Mérito e Título de Cidadão Honorário. Para análise destes há uma Comissão Especial formada pelos vereadores Ana Paula Destro (presidente), Elaine Freire (relatora), Frederico Franco (membro) e Benísio Enfemeiro (suplente). Os integrantes desta Comissão Temporária Especial foram nomeados pelo Presidente da Câmara Anderson Dedé na sessão ordinária do dia 3 de outubro, após indicação dos líderes das bancadas partidárias.