Comissões da Câmara se reuniram para análise de projetos de lei

Duas comissões da Câmara, a Comissão de Legislação e Justiça e a Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas se reuniram nesta terça-feira para apreciação dos projetos de lei que estão na Casa. Foi dado parecer no Projeto de Lei nº 009 de autoria do vereador Jésus Aguiar que pretende oficializar o nome de “Rua Clóvis Linhares Fraga”, da rua que começa no entroncamento da Rua Suely Damasceno, indo sentido ao antigo IBC. Outro projeto que recebeu parecer foi o Projeto de Lei nº 10 também de autoria do vereador Jésus Aguiar que dá nome de “Rua Altair Oliveira”, a rua que começa no pontilhão, ao final da Rua Roque Porcaro. Participou da reunião o presidente da Câmara Anderson Dedé e o assessor jurídico da Câmara Frederico Raul Nogueira. Compondo as comissões os vereadores Xandinho (de verde), Frederico Franco, Ana Paula Destro, e a vereadora Elaine Freire.

Os logradouros públicos municipais são denominados através de leis municipais votadas pela Câmara. Permitem definição de endereços dos moradores e registram a história fazendo homenagens a pessoas especiais para o Município. Há outros projetos de lei em estudo mas ainda não receberam pareceres porque precisam de mais documentos. Foi protocolado na Prefeitura o Ofício 003 onde as comissões pedem à Prefeitura balancete da receita acumulada do mês de dezembro de 2018 do Município e o cálculo referente ao duodécimo da Câmara de 2019 para auxiliar na análise de projetos e estudo de impacto financeiro relacionados aos projetos.