Comissões se reuniram na manhã desta terça-feira (16/11) para estudo de projetos de crédito adicional especial

Na manhã desta terça-feira, 16 de novembro, aconteceu uma reunião conjunta da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas. Estavam na pauta dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, lidos na última sessão de quinta-feira (11), sobre crédito adicional especial no orçamento deste ano, o Projeto de Lei nº 34 (Assistência Social) e o Projeto de Lei nº 35 (Educação).

Assistência Social

Um deles é o Projeto de Lei nº 34 que autoriza o Município a utilizar recursos da Assistência Social vindos do Fundo Nacional de Assistência Social para a compra de equipamentos e materiais permanentes para os programas sociais. 

Este recurso ainda não existia quando foi votado o Orçamento para 2021, no final do ano passado, por isto precisa ser incorporado ao orçamento para ser utilizado. Ele também precisa ser incluído no Plano Plurianual para os próximos quatro anos para que o Município não deixe de continuar a receber os recursos.  

Educação: verbas para escolas municipais

O outro é o Projeto de Lei nº 35 que solicita à Câmara autorização para incorporar ao orçamento deste ano recursos de emendas parlamentares que já foram depositados na conta do Município para compra de equipamentos e materiais permanentes para as escolas municipais Narciso Rabelo e Carolina Júlia Pereira. 

Na sessão ordinária da Câmara (11/11) o vereador Xandinho lembrou que em 2019 a pedido de Júlio Albuquerque o deputado Wilson Batista enviou para Manhumirim o valor de cerca de 97 mil reais que serão repartidos entre estas duas escolas. “Agradeço aos dois por esta verba”, disse o vereador. 

Como o projeto anterior, este também é necessário porque as emendas não existiam na elaboração do orçamento que está sendo executado este ano, aprovado no final de 2020 e os valores precisam ser incluídos não só no orçamento anual, mas também no Plano Plurianual que traz um planejamento para os próximos quatro anos. 

Também na reunião ordinária da Câmara o vereador Sandro Ribeiro destacou a importância das emendas parlamentares para socorrer as demandas urgentes. 

“As emendas parlamentares vêm para somar, porque a gente vê materiais defasados em algumas secretarias e elas somam, ajudam a conquistar o que precisamos. Fiquei feliz por saber que esta verba vai beneficiar as escolas. E todos os projetos que tratam da liberação dos recursos estamos à disposição para votar rapidamente”, disse o vereador Sandro.