PL sobre consórcio para destinação do lixo teve pedido de vista e votação foi adiada
Sessão da Câmara de 18 de junho: votação de projeto adiada.
Na última reunião da Câmara (18/06) estava na pauta de votação em 1º turno o Projeto de Lei nº 50, de autoria do Executivo Municipal que pretende incluir o Município no Consórcio Intermunicipal do Vale do Piranga, Cimvalpi.
Se o Município fizer parte deste consórcio, a coleta de lixo vai continuar a ser feita normalmente, mas o lixo recolhido será depositado em containers e levado, pela empresa do consórcio, para fora do Município. Antes disto, será necessário construir uma estrutura no local onde ficarão os containers, que continuará a ser na atual Usina de Lixo no Córrego dos Gracianos.
Os vereadores Anderson Dedé (presidente), Ana Paula Destro (vice-presidente), Xandinho, Elaine Freire, Sérgio Borel e Mário Junior apresentaram uma emenda modificando o texto original que previa possibilidade de uso de mão de obra do Município. A emenda determina que a empresa seja responsável por ter seus funcionários e não deixar este encargo para o Município.
“O projeto diz que o Município poderá ceder servidor para o Cimvalpi assumindo o ônus e achamos que se estamos contratando o consórcio que ele execute o serviço com seus próprios servidores, por isto fizemos esta emenda”, explicou o vereador Xandinho.
No momento da votação o vereador Roberto Bob pediu vista, ou seja, mais tempo para estudar o texto, direito do vereador e o presidente da Casa concedeu por cinco dias, por isto a votação precisou ser adiada.
“Ter que ceder funcionário já é errado e temos que pensar, por exemplo, que o Município atrasa pagamento do Cisverde, da Saúde, ficando sem ter como fazer exames, mas pelo menos as pessoas tentam pagar particular, mas e se acontecer isto com o lixo, a empresa não leva e ele acumula, e ai?”, disse o vereador Roberto Bob.
Ele citou o artigo 99 da Lei Orgânica onde diz que “É vedada a contratação de empresas para a execução de tarefas específicas e permanentes de órgão da administração pública municipal.” E defendeu que é necessário pelo menos ter audiência pública, o que tem um complicador que é este momento de pandemia quando não pode ter aglomerações de pessoas.
O vereador Benísio Enfermeiro disse que também não está seguro quanto ao Município participar deste consórcio. “Será que o prefeito não poderia estudar um jeito de comprar mais uma máquina para cuidar deste lixo até ter uma atitude correta, definitiva? Temos que pensar muito e tem municípios que têm problemas com consórcio e no Município Catas Altas os vereadores revogaram a lei. O projeto é bom, mas temos que tomar cuidado, pois vai gerar em torno de 50 mil mensais de despesa. Vamos ter condição de pagar? E se prejudicarmos mais a comunidade?
O vereador Sérgio Borel disse que é direito do vereador pedir vista e dever do presidente conceder, mas se o Executivo mandou o projeto, sabe que vai assumir esta responsabilidade e defendeu ser o momento certo. “Quem mora naquele local enfrenta infestação de moscas e outros problemas, fica difícil até conseguir almoçar direito e não acho que adianta colocar máquina, porque a situação já é problema de saúde pública. Já fizemos reunião aqui sobre isto”.
Este projeto tem gerado opiniões divergentes desde o início de sua tramitação e após este período de vista ele deve ser votado nas sessões da Câmara para ser decidido se o Município vai ou não participar deste consórcio para destinar o lixo da cidade.
