Cópias de certidões municipais foram pedidas em requerimento
Vereador Alexsandro Lemos: requerimento fiscalizador aprovado.
Aprovado na Câmara o Requerimento nº 103 de autoria do vereador Alexsandro Lemos que pergunta à Prefeitura quantas certidões estão positivas atualmente, quais são elas e os motivos destas certidões estarem positivas, enviando relatório discriminado os motivos e pendências municipais relativas às certidões.
A certidão positiva de débitos (CPD) informa sobre dívidas e/ou débitos tributários que impedem a emissão da certidão negativa de débitos (CND). É quando o débito não está negociado ou parcelado pela entidade pública.
“Fiz este requerimento como medida efetiva fiscalização dos gastos do Poder Executivo Municipal e a transparência das informações à população”, disse o vereador.
