CPI da Câmara de Manhumirim vai ouvir depoimentos

Nesta quinta-feira (21/03) a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Manhumirim se reuniu para dar andamento nos trabalhos. Serão feitas convocações para colher depoimentos. A Comissão tem como presidente o vereador Sérgio Borel, relatora a vereadora Ana Paula Destro (vice-presidente da Câmara) e também é integrante a vereadora Elaine Freire, indicada pelo presidente da Casa, Anderson Dedé que assinou o Ato de Homologação contendo os membros da CPI no dia 12 de fevereiro de 2019. O suplente da comissão é o vereador Mário Junior que tem participado das reuniões.  

A CPI foi instaurada após falta de respostas da Prefeitura de Manhumirim a pedidos de informações da Câmara sobre uso de verba de 1 milhão depositada na conta do Município em 2018 para a Atenção Básica de Saúde. Sobre este recurso, disponibilizado para o Município através de emenda parlamentar do deputado federal Mário Heringer, foi anunciado pelo prefeito Luciano Machado em maio de 2018 que seria gasto com a reabertura da maternidade, o que não aconteceu. A partir daí vereadores começaram a perguntar sobre a verba cumprindo o trabalho de fiscalização e o assunto passou a fazer parte dos debates na Câmara.

Vereadores procuraram o Ministério Público diante da falta de informações

Em agosto de 2018 foi aprovado em sessão ordinária da Câmara um requerimento de autoria dos vereadores Xandinho e Mário Junior que solicitou o extrato da conta onde foi depositado este valor de 1 milhão para saber se o dinheiro ainda estava ou não na conta e em novembro de 2018 os dois vereadores fizeram outro requerimento, também aprovado no Plenário da Casa, solicitando informações se o recurso foi gasto e se foi, o que foi pago. Também em novembro a vereadora Ana Paula Destro foi autora de um requerimento solicitando informações detalhadas sobre onde estava a verba de 1 milhão. O então presidente da Casa Sérgio Borel levou o assunto a debate nas reuniões. Diante da falta de prestação de contas à Câmara e à população um grupo de vereadores procurou o Ministério Público sobre esta verba, inclusive para notificar que todos os demais pedidos de informações, como requerimentos fiscalizadores não são respondidos. No dia 28 de novembro de 2018 o Ministério Público oficiou pessoalmente o prefeito municipal que mesmo assim não prestou as informações.

Paralela à CPI da Câmara está em andamento no Fórum da Comarca de Manhumirim uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público e nesta quinta-feira o Juiz de Direito da Comarca de Manhumirim Reidric Victor Silva tomou medida cautelar e decidiu pela indisponibilidade de bens do prefeito, do secretário de Saúde e da secretária de Governo e Fazenda e determinou o prazo de três dias para que as informações solicitadas pela Câmara sejam respondidas, sob pena de serem tomadas medidas drásticas.

 À esquerda, vereador Sérgio Borel presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereadora Elaine Freire integrante da comissão, o assessor jurídico da Câmara Frederico Raul Nogueira, a vice-presidente da Câmara Ana Paula Destro, relatora e o vereador Mário Junior, suplente. De costas o servidor da Câmara Max Tavares.