Definido o valor do novo salário mínimo para 2025

O Governo Federal estipulou o novo valor do salário mínimo que começa a vigorar neste mês, indo de R$1.412,00 para R$ 1.518,00. A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses, cálculo encerrado até novembro do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas seguindo nova regra com lei aprovada no ano passado que limita o ganho real em até 2,5%.

O impacto para os municípios

Para os municípios, há questões importantes a serem consideradas, já que há grande número de servidores públicos que recebem até 1 salário mínimo e meio e serão reajustados. E o que os prefeitos têm reclamado ao longo dos anos é que o aumento de valores a serem pagos nem sempre vêm acompanhados de aumento de repasses para que os municípios cumpram seus pagamentos.

Outro ponto importante é que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto com pessoal e os municípios que ultrapassarem 60% da Receita Corrente Líquida podem sofrer penalidades, inclusive não poder mais contratar servidores nem conceder reajuste de salários.

Os municípios precisam tomar medidas para aumentar a arrecadação como forma de tentar equilibrar seus gastos totais, já que o aumento de gastos não é só por conta da folha, mas de outras obrigações impostas.

De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o reajuste do salário mínimo vai representar este ano 4,41 bilhões de aumento de gasto para os municípios brasileiros.