Em requerimento vereadores perguntam sobre transmissão de dados ao FNDE
Vereadores Mário Junior e Xandinho, autores do requerimento.
Os vereadores Mário Junior e Xandinho fizeram um ofício, aprovado por todos os vereadores na reunião da Câmara (22/11), para solicitar informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a falta de envio de dados dos investimentos feitos em Educação em 2018.
Os vereadores disseram que têm como base as informações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de 12/11/2018 onde consta que o FNDE disponibilizou a lista dos municípios que não enviaram os dados este ano e Manhumirim está entre eles. “Estados e municípios que não transmitirem ao FNDE os dados de investimento em Educação, deixarão de receber recursos de convênios firmados em Órgãos Federais. Outra situação é a comprovação sobre a gestão da educação pública de investimento de no mínimo 25% do orçamento em Educação. O envio desses dados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação-SIOPE é obrigatório com periodicidade bimestral e feito on-line”, afirmou o vereador Mário Junior.
O vereador Xandinho disse que este recurso é importante não só para os salários dos professores, mas para compra de equipamentos das escolas. “Este ano foi o primeiro em que a Educação está tendo uma contabilidade própria feita por uma empresa que está prestando serviço e os dados não foram enviados. O requerimento tem o poder de esclarecer”. Após lido em plenário o requerimento é encaminhado à Secretaria e aguarda resposta.
