Em reunião na Câmara o anúncio que o piso da Educação será pago

Na noite de terça-feira (18/05) a Câmara de Manhumirim se reuniu com integrantes da Prefeitura, diretoras e vice-diretoras das escolas municipais para tratar da adoção do piso salarial dos professores no Município. Elas foram chamadas para que depois transmitissem o que foi tratado aos demais profissionais nas escolas.

O piso é o valor mínimo que deve ser pago a um profissional.  As professoras P1, das primeiras séries do Ensino Fundamental são as que estão com maior defasagem de salário, já somando 47% e há os casos de outros servidores da Educação, como professoras de outras séries, secretária e supervisoras. As serventes também têm valores a receber. A reunião aconteceu a pedido da Prefeitura e Secretaria de Educação.

Falaram na tribuna da Câmara o prefeito Sérgio Borel, o vice-prefeito Sebastião Tristão, a secretária de Educação Kelly Braga, acompanhada da secretária-adjunta Érica Diniz e o procurador municipal Breno Fagundes. Também estavam o secretário Cláudio José Gonçalves e o assessor Alexandre Maluf. Da Câmara participaram o presidente Mário Junior, o vice-presidente Dedé Motoboy, a secretária Juliana Ananias, os vereadores Alexsandro Lemos, Sargento Edgar, Lequinho da Van, Sandro Ribeiro, Darci Braga, Xandinho e Rodrigo Soares. O vereador Benísio Enfermeiro não pôde ir por estar trabalhando.

Projeto de lei será enviado à Câmara para regulamentar

O prefeito Sérgio Borel afirmou que será enviado à Câmara em breve, projeto de lei para que a Prefeitura possa cumprir o direito dos profissionais da Educação, mas dentro da realidade financeira, pagando progressivamente este ano, até que no início de 2022 o piso já esteja totalmente incorporado aos salários. O vereador Xandinho perguntou se as progressões, quinquênios e possível reajuste também serão pagos sem prejuízo ao servidor e a resposta foi que sim.  “Quando era vereador sempre lutei pela classe e agora como prefeito tenho que dar o exemplo, porque é vergonhoso um servidor ter que lutar por um direito garantido por lei”, disse o prefeito Sérgio.

O presidente da Câmara Mário Junior afirmou que o projeto chegando à Casa, os vereadores vão analisar com urgência e serão realizadas reuniões extras, caso seja necessário. A vereadora Juliana alertou que é importante cumprir o prazo e concluir a votação ainda em junho. O prefeito disse que conta com a harmonia entre os poderes, com o voto dos vereadores “pela verdade e sinceridade”.

As leis e o que aconteceu após

Em 2008 o piso nacional dos profissionais do magistério foi instituído pela Lei Federal nº 11.738 e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (Lei nº 9.394/96), mas o valor nunca foi incorporado aos vencimentos em diversos estados e municípios. Em 2011 foi aprovado em Manhumirim o Estatuto do Magistério, e a partir desta época o piso deveria ter sido considerado. O Estatuto fez mudanças nas progressões e melhorou o valor dos vencimentos dos professores, mas as distorções continuaram.

Não é reajuste e sim correção do valor de acordo com a lei

Não se trata de reajuste, mas pagar o que determina a legislação. Algumas professoras até entraram na Justiça para que a lei seja cumprida, como a própria atual secretária de Educação, mas há outros servidores da Educação que não têm ação judicial, mas também têm direito. A adoção do piso anunciada é a partir da nova gestão que começou em janeiro de 2021.

A secretária de Educação Kelly disse que a situação não vai ser fácil de resolver, porque há toda uma folha de servidores para pagar e há legislação que limita gastos. “Medidas drásticas terão que ser tomadas”, explicou.

O procurador Breno disse na tribuna que a defasagem de salário atinge não só os servidores da Educação, mas todos. “Não temos como resolver tudo de um dia para o outro, porque é preciso ter arrecadação, combater os vícios de administração já existentes e praticar uma gestão eficiente, mesmo porque tem a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita o percentual de gasto com folha”, explicou.

Ele também falou que o piso para as professoras P1 e as supervisoras que estão com defasagem de 47% do salário, será pago em três parcelas, duas durante este ano e uma o início de 2022, até atingir 100% do valor. As professoras P2 terão a diferença paga em junho, por ser um valor pequeno a ser complementado.

Perguntado pelo vereador Rodrigo Soares sobre a falta de certidões municipais, o prefeito disse que por causa da falta de prestação de contas no Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM) ao TCE desde 2017, a Prefeitura está fazendo esforço para colocar todos os dados em dia.

“O Município já teve muitos prejuízos, ficando impedido de receber verbas por causa da falta de certidões e a gente não consegue resolver imediatamente porque temos que prestar contas desde o início para poder ir avançando, herdamos isto, mas vamos terminar de resolver”, afirmou o prefeito.

O vereador Alexsandro Lemos disse ao prefeito que uma prefeitura deve pagar os servidores sem que eles precisem entrar na Justiça.

O prefeito Sérgio Borel lembrou que desde 2011 os professores esperam pelo piso e pediu mais um pouco de paciência. “Agora, mesmo com as dificuldades vamos pagar. Quanto às decisões judiciais, poderíamos recorrer para ganhar tempo e não pagar agora, mas não fizemos isto, o que prova nosso respeito pelos servidores, por isto peço um voto de confiança a vocês da Educação”, concluiu.

Prefeito Sérgio Borel, vice-prefeito Sebastião Tristão ao lado da Mesa Diretora da Câmara, presidente Mário Junior, vice-presidente Dedé Motoboy e secretária Juliana Ananias. 

Secretária de Educação Kelly Braga, acompanhada da secretária-adjunta Érica Diniz.

Procurador municipal Breno Fagundes.

Vereadores Rodrigo Soares, Xandinho, Darci Braga e Sandro Ribeiro.

Vereadores Lequinho da Van, Sargento Edgar e Alexsandro Lemos, ao lado do prefeito Sérgio Borel e do vice-prefeito Sebastião Tristão. O vereador Benísio justificou ausência por estar trabalhando.