Em reunião na manhã de hoje (21) comissões dão pareceres em três projetos de lei
Vereadores Lequinho da Van, Dr. Rodrigo Soares, Dedé Motoboy, assessor jurídico Frederico Raul, vereadores Alexsandro Lemos, Sandro Ribeiro e Sargento Edgar.
Comissões da Câmara se reuniram na manhã desta terça-feira (21) para estudo de três projetos de lei que estão na Casa. Foi uma reunião conjunta da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas. Compondo as comissões estavam os vereadores Sandro Ribeiro, Dr. Rodrigo Soares, Sargento Edgar, Lequinho da Van e Alexsandro Lemos. O presidente da Câmara Dedé Motoboy não faz parte das comissões, mas também estava acompanhando os trabalhos, assim como o assessor jurídico da Câmara Frederico Raul Nogueira.
Os projetos de lei
Foi analisado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 05, de autoria do Executivo Municipal, que pretende implementar o piso nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de acordo com a Lei Federal n.º 14.434/2022, sendo que o novo piso só poderá ser pago mediante repasses do governo federal.
Também foi estudado pelas comissões o Projeto de Lei Municipal nº 03/2023 de autoria do Vereador |Xandinho, que vai dar nome à Ponte do Córrego do Ouro de Ponte Casal Manoel Nunes de Almeida. (Sr. Manoel Xandoca e D. Almezinda Soares de Almeida).
Os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 06/2023, de 07 de março de 2023, autoria da Mesa Diretora da Câmara, que atualiza a tabela de diárias para cumprimento de trabalhos fora do Município.
Após análise das comissões e pareceres favoráveis, os projetos seguem para votação no Plenário Oswaldo Frossard.
À direita, assessor jurídico da Câmara Frederico Raul Nogueira, o presidente da Câmara Dedé Motoboy, o vereador Dr. Rodrigo Soares (presidente da CLJ), o vice presidente da Câmara Lequinho da Van, os vereadores Sargento Edgar, Sandro Ribeiro (presidente da Comissão Financeira) e Alexsandro Lemos.