Em reunião na manha desta terça-feira (09/11) comissões analisam cinco projetos de lei

Hoje foi mais um dia de reunião de comissões da Câmara e os vereadores se reuniram para dar pareceres em cinco projetos de lei que estão tramitando na Casa. A reunião foi composta pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e pela Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e o assessor jurídico Frederico Raul Nogueira. 

Foi analisado o Projeto de lei nº 29/2021 de autoria da vereadora Juliana Ananias que autoriza o Poder Executivo a promover o Projeto Centro Cultural e Histórico de Manhumirim. O projeto diz, entre outros tópicos, que fará parte do centro cultural e histórico as ruas que compreendem os trechos da Travessa 16 de Março; Avenida Raul Soares; Avenida Jk; Praça da Matriz; Praça Dom Felipe e poderá ser criado um Centro Cultural para divulgação dos artistas e cultura manhumirienses. 

Há o Projeto de Lei nº 35 autoria do Executivo Municipal que pede autorização à Câmara para que o Município aumente o limite de remanejamento de recursos dos atuais 27% previstos para o orçamento que está sendo executado este ano para 30 %. 

O Projeto de lei nº 36 pretende instituir no calendário de Manhumirim a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”, de autoria da vereadora Juliana Ananias. 

Outro projeto de lei é o PL nº 37 que quer o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e autoriza a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação, também de autoria da vereadora Juliana Ananias. 

Também foi analisado o Projeto de Lei nº 38 que pretende determinar que os veículos locados e terceirizados a serviço do Município tenham a frase: “A serviço da Prefeitura Municipal de Manhumirim”. O projeto é de autoria do vereador Dário Veiga. 

As comissões deram pareceres favoráveis e os projetos seguem para votação em plenário. 

Veja a composição das comissões:

A Comissão de Legislação e Justiça atuou nos projetos com os vereadores Rodrigo Soares (presidente), Sandro Ribeiro (relator), Benísio Enfermeiro (membro) e Dedé Motoboy (suplente).

A Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas contou com a atuação da vereadora Juliana Ananias (presidente), Rodrigo Soares (relator), Darci Braga (membro) e Alexsandro Lemos (suplente).