Em sessão extra vereadores começam a estudar texto da LDO para 2021
Mesa Diretora na sessão extraordinária para leitura de projetos de lei e debate de assuntos municipais.
A Câmara de Manhumirim realizou uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (16/04), às 19 horas, convocada pelo presidente Anderson Dedé tendo na pauta para leitura o Projeto de Lei nº 08 com as diretrizes orçamentárias do Município para 2021 em pauta.
A reunião aconteceu sem presença de público, com poucos servidores e os vereadores estavam com máscara e álcool em gel como medida de evitar a disseminação do Coronavírus. A Câmara de Manhumirim tem tomado cuidados e as sessões ordinárias foram suspensas, com a possibilidade de marcar extraordinárias em caso de necessidade para tramitação de projetos prioritários. A reunião, como de costume, foi transmitida ao vivo pela Rádio Manhumirim AM e pelo facebook na página da Câmara.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de autoria do Executivo Municipal é importante e serve como base para que o Orçamento Municipal para 2021 seja elaborado pelo Executivo e enviado à Câmara para votação, como acontece em todos os anos.
Pedido de remanejamento de recursos
Outro projeto de autoria do Executivo Municipal que foi lido para os vereadores, dando início a tramitação, foi o PL nº 09 que pede à Câmara autorização para remanejar recursos dentro do orçamento deste ano para fazer pagamentos. Os dois projetos ainda vão receber parecer jurídico, serão estudados pelas comissões da Câmara para depois serem levados à votação.