Em tramitação na Câmara PL que regulamenta apreensão de animais soltos nas vias
Vereadores Mário Junior, Jésus Aguiar e João da Casa Franco: parceira na autoria do projeto de lei.
Foi apresentado aos vereadores na Câmara o Projeto de Lei nº 6, de autoria dos vereadores Mário Júnior, Jésus Aguiar e João da Casa Franco, que pretende regulamentar a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos.
“Este projeto que tem sido trabalhado por nós, é para resolver este grave problema dos animais soltos, principalmente à noite e ninguém assume a responsabilidade, só que não podemos deixar estes animais sem cuidados, além de ser perigoso. A prefeitura alega não ter lei sobre isto, por isto fizemos este projeto de lei que se aprovado vai permitir recolher, tratar e multar se tiver o dono, e se ninguém for buscar o animal, ele vai poder ser leiloado ou doado para quem possa cuidar”, explicou o vereador Jésus.
O vereador Mário Jr convidou todos os vereadores a ajudarem no estudo do texto. “Todo projeto pode ser melhorado e este é útil e necessário ao município, por isto convido todos os vereadores a ajudar”, defendeu.
O vereador João da Casa Franco destacou que o projeto é muito importante porque estes animais soltos nas ruas e estradas podem causar sérios acidentes. “Este projeto tem recebido apoio de todos nesta Casa. Vários acidentes já aconteceram nas estradas por causa destes animais soltos e alguém tem que ser responsabilizado, porque coloca em risco a vida dos animais e das pessoas”, disse o vereador João.
O presidente da Câmara Anderson Dedé parabenizou os autores do projeto e contou que no momento da reunião a população se manifestou a favor e que todos os vereadores também apoiam. O projeto agora segue para as comissões e depois será votado.