Está na Câmara projeto que atualiza Código Tributário

Em tramitação na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº005, elaborado pela Prefeitura que pretende atualizar o Código Tributário Municipal. O Código Tributário de Manhumirim é de 2008 e precisa de atualização. Diante dos valores de aumento dos impostos, a Câmara vai se reunir nesta segunda-feira, 20 de novembro, às 8h30 para ouvir esclarecimentos do advogado tributarista da Prefeitura de Manhumirim.

Em texto anexo ao projeto, o prefeito Luciano Machado explica que é preciso readequar o Código para garantir a manutenção dos serviços públicos básicos e ampliar o investimento no bem-estar dos munícipes. Ele também alerta que em 2016 foi editada pelo Governo Federal a Lei Complementar n.º 157 com significativa alteração na tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, necessitando também de adequações por parte dos municípios brasileiros. O projeto fala sobre as regras para pagamentos dos impostos municipais e quais são destinados à arrecadação municipal.

Alguns vereadores consideram que valores sobem muito

O vereador Xandinho disse que ele e o vereador Mário Junior estudaram o projeto detalhadamente e consideraram excessivos os valores de aumentos de impostos em relação aos praticados atualmente. “Os valores da atualização nos preços dos pagamentos de impostos está muito alto e devemos analisar esta situação com calma.” O vereador Mário Junior, também falou: “Temos que divulgar que este projeto vai ser votado aqui para que a população saiba de algo que vai impactar diretamente na vida dela”. A vereadora Ana Paula Destro também se disse preocupada no momento dos oradores na Câmara: “A respeito dos impostos, veio o projeto para cá, do Código Tributário, pedindo aumento de impostos na crise em que estamos. Este projeto foi até enviado de volta para a Prefeitura por conter vícios, erros. Quem vai ter condições de pagar altos impostos nesta crise? A população precisa ficar atenta e vir em peso participar da votação. Se estão gastando demais que freiem, os municípios vizinhos estão fazendo isto, porque aqui não? Daqui a pouco teremos que vender nossa cidade para pagar contas. O vereador Jésus Aguiar anunciou, na reunião de quinta-feira, sobre a ida à Casa do advogado tributarista às 8h30 para falar sobre o Código Tributário. 

Vereador Mário Junior: "A população precisa acompanhar a votação deste projeto, porque vai impactar em sua vida".

Vereador Xandinho: "Estudei, junto com o vereador Mário Junior o projeto detalhadamente. Os valores estão altos e precisamos analisar com calma."

Vereadora Ana Paula Destro: "Quem vai ter condições de pagar altos impostos nesta crise? A população precisa ficar atenta e vir em peso participar da votação.