Execução da Lei Orçamentária de 2023 pode ajudar a evitar erros na LOA para 2024

O vereador Mário Junior fez o Requerimento nº 75 para perguntar à Prefeitura sobre como foi a execução do orçamento deste ano, com objetivo de servir de base para o estudo e votação da Lei Orçamentária para 2024, que está em tramitação na Câmara.

No requerimento, aprovado na sessão desta quinta-feira (15) ele pergunta se o orçamento mandado à Câmara está contemplando os planejamentos e investimentos para o próximo ano, em relação a cada pasta e se as secretarias municipais tiveram participação na elaboração do orçamento.

“Temos que ter um orçamento mais enxuto, realista. Saber o quanto faltou para cada pasta e fazer um investimento melhor no próximo ano. Se a gente analisar sobre o remanejamento de recursos que foram necessários este ano de uma pasta para outra, teremos uma noção do que já prever na nova lei. E penso que cada secretaria precisa participar da elaboração do orçamento municipal para o próximo ano, porque são os secretários de cada pasta, como Saúde, Educação, Assistência Social, Obras, Esporte e todas as outras é que sabem do que é necessário. E que não falte recurso para atender aquilo que os cidadãos esperam, se tem recurso na pasta para tal”, disse o vereador.

Todos os anos a Câmara vota o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que traz o orçamento do município para ser executado no ano seguinte, com estimativa de quanto o Município deve arrecadar e quanto vai gastar em todos os setores. O texto é obrigatoriamente elaborado pela Prefeitura, órgão gestor dos recursos, mas os vereadores podem propor modificações no texto através de emendas que são levadas ao plenário da Casa para votação. O orçamento que está sendo executado este ano foi aprovado no final de 2022. E agora está na hora de votar o projeto de lei orçamentária do Município para 2024, com prazo de votação até o final do ano.