Fiscalização pelas ruas de Manhumirim foi tema de requerimento
Vereador Mário Junior: "leis precisam ser atualizadas e a fiscalização intensificada no Município".
A Câmara aprovou o Requerimento nº 25 de autoria do vereador Mário Junior que faz uma lista de perguntas sobre o trabalho dos fiscais que trabalham na Prefeitura.
O vereador defendeu mais uma vez a necessidade de atualizar o Código de Posturas e o Plano Diretor do Município. No documento o vereador pergunta como está sendo feita a fiscalização das ruas da cidade, quantos são os fiscais, qual a frequência de suas atuações, como acontece a fiscalização de lojas que expõem produtos nas calçadas e ruas, o que tem sido feito para coibir vendas de produtos sem alvarás, como está a cobrança da acessibilidade em comércios e prédios, e o que tem sido feito em relação a veículos abandonados nas ruas da cidade e se deteriorando, sendo focos de mosquitos transmissores de várias doenças. Por fim, o vereador questiona qual é a dificuldade desse trabalho ser exercido com qualidade.
“Há muito tempo temos pedido nesta Casa a atualização de leis que tratam desses assuntos, fico triste porque as gestões não enviam para a Câmara os projetos com o novo Código de Posturas e o Plano Diretor. Sei das dificuldades que os fiscais enfrentam, mas temos que ter mais investimento nesta área, por isto estou cobrando”, disse o vereador Mário Junior.