Formada comissão para análise do veto à lei sobre o Programa Caçamba Solidária
Comissão tem 3 titulares e 1 suplente.
Na reunião da Câmara (21) o presidente Dedé Motoboy solicitou aos líderes partidários que indicassem membros para compor uma comissão que vai analisar o veto do prefeito Sérgio Borel à Lei nº 1875, de autoria da vereadora Juliana Ananias, aprovada pela Câmara em julho deste ano. Os vereadores indicados para formar a comissão foram Sargento Edgar, Lequinho da Van, Sandro Ribeiro e como suplente o vereador Alexsandro Lemos.
O motivo do veto
No entendimento dos vereadores o Projeto de Lei nº 15 que gerou a lei autoriza a Prefeitura a instituir o Programa Caçamba Solidária, não obriga. Na explicação sobre o veto o prefeito disse que a lei invade a competência dos poderes, porque cria despesa para a administração pública, como compra de equipamentos, manutenção, servidores e só poderia ser de autoria privativa do Executivo Municipal, como determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 48.
A lei sobre o Programa “Caçamba Solidária” prevê que a caçamba para coleta de entulho terá que ser previamente agendada com prioridade para os inscritos no CadÚnico, programa social do Governo Federal, portadores de necessidades especiais com comprovação por laudo médico, mães solteiras e idosos acima de 65 anos.
Presidente Dedé Motoboy orientou os trabalhos junto com o secretário Xandinho. O vice-presidente Lequinho da Van é membro da comissão.
Vereadores Sargento Edgar, escolhido como membro da comissão, Alexsandro Lemos, como suplente. À frente o vereador Mário Junior e o vereador Benísio Enfermeiro (no fundo da foto).
À frente o vereador Sandro Ribeiro, indicado a membro da comissão, a vereadora Darci Braga, a vereador Juliana Ananias autora da lei e o vereador Dr. Rodrigo Soares.