Indicação defende estudo do município para custear e conceder transporte público coletivo a idosos de 60 a 65 anos

por Assessoria de Comunicação publicado 24/10/2023 12h34, última modificação 24/10/2023 12h34
Lei federal já garante aos que têm mais de 65 anos
Indicação defende estudo do município para custear e conceder transporte público coletivo a idosos de 60 a 65 anos

Vice-presidente Lequinho da Van: apoio do Município a empresa para transporte gratuito aos idosos.

O vice-presidente da Câmara Lequinho da Van indicou à Prefeitura o envio de projeto de lei para garantir transporte gratuito municipal aos idosos entre 60 e 65 anos, apresentando apenas o documento que comprove sua idade.

A Lei 10. 741 de 2003, Estatuto do Idoso, já garante a gratuidade do transporte público para quem possui mais de 65 anos e o que o vereador propõe é a regulamentação para a faixa de idade de 60 a 65. Ele sugere que a Prefeitura busque meios de custear o transporte para não inviabilizar o trabalho da empresa de ônibus urbano em Manhumirim.

“Alguns usuários de circulares, idosos, me fizeram este pedido, porque há cidades que têm esta lei. Conversei com o dono da empresa do ônibus circular, empresa particular, e ele me disse que para cumprir a lei não tem apoio do poder público, ficando o custo todo para ele. Mas se a Prefeitura enviar projeto que possa ajudar a custear, os idosos vão poder ser ajudados”, disse o vice-presidente.