Indicação defende PL para apreensão e destinação de animais soltos nas estradas

O vereador João da Casa Franco é autor da indicação aprovada na Câmara (21/05) que pede à Prefeitura para enviar projeto de lei com normas para apreender e destinar animais de médio e grande porte soltos pelas ruas e estradas dentro dos limites do Município.

O vereador anexou à indicação um modelo de projeto de lei que pode ser enviado à Câmara. Se o projeto de lei for enviado e aprovado, os donos destes animais que são negligenciados pagarão multa e serão responsabilizados. 

Na indicação o vereador cita que estes animais correm risco e também tornam as estradas perigosas, podendo causar graves acidentes e diz que a população tem reclamado deste problema constante. Ele lembrou que já aconteceram acidentes com perda de vidas e pede providências.

“Esta indicação tem até foto que me enviaram pela internet. Há donos de animais que cuidam, alugam pastos, mas outros não têm onde colocar e soltam de qualquer maneira e isto é um transtorno e um perigo”, disse o vereador João.

O presidente Anderson Dedé contou que esteve com o secretário de Meio Ambiente Rodrigo Salazar mostrando alguns terrenos que podem ser utilizados para colocar estes animais até resolver. O pessoal da Prefeitura até foi de madrugada no dia 15 de maio pegar animais soltos, tiveram boa vontade, mas o secretário disse que ainda não há um local para destinar estes animais e nem legislação que ampare.

Fora isto, há trechos de estrada que são de cobertura do DER. “Em relação às estradas que são cuidadas pelo DER, penso que poderia ser conversado com eles para buscar uma solução”, disse Anderson.

Capturar e guardar estes animais, tendo estrutura para cuidar deles demanda recurso, porque dá despesas e não é muito fácil de resolver.