Indicação defende que obras públicas atendam leis e normas da acessibilidade
Vereador Mário Junior: acessibilidade e lugar para vendedores ambulantes.
As indicações, apresentadas pelo vereador Mário Junior, foram aprovadas durante reunião da Câmara (18/10). Uma das indicações do vereador defende que todas as obras e novas reformas dos espaços públicos cumpram obrigatoriamente leis e normas técnicas de acessibilidade estabelecidas na Lei nº 10.098/00 e Lei 13.146/15. “Se em cada obra feita daqui para a frente respeitarmos estas normas teremos espaços mais democráticos e adaptados aos portadores de necessidades especiais, ou seja, vamos preparar nossa cidade para todos os munícipes”, disse.
O vereador Mário Junior disse que fez a indicação como forma de alerta: “Apesar de já ser lei federal, aqui no interior a gente não cumpre. Nenhuma cidade está de acordo com as normas técnicas. Se uma rampa é colocada sem a inclinação correta não atende. A praça ao lado da Câmara já foi revitalizada e não foi colocado um piso tátil. O Mirante está sendo reformado e já poderia ser adaptado. Já foram feitos o mercado Coisas da Terra Paulo Augusto Corrêa, o parquinho, a creche e em nenhum lugar foi pensada esta questão. Estou defendendo que a lei seja cumprida, pensando em todos os usuários.”
Lugar para vendedores ambulantes de frutas e legumes
Outra indicação do vereador Mário Junior sugere que a prefeitura destine estandes dentro do Mercado Coisas da Terra (Mercado Paulo Augusto Corrêa), para vendedores ambulantes de frutas, legumes e hortaliças que ficam ao longo das vias da cidade. Ele falou na reunião da Câmara: “Eu passei pela rua observando para me certificar desta situação. Vi 5 carros vendendo frutas ao longo da Avenida Teófilo Tostes, um na Avenida JK e depois das 15 horas eles vêm para o centro da cidade. Estes ambulantes são tributados e o Mercado, que é apropriado para este tipo de comércio, está bastante ocioso, já que tem feira apenas nas terças e sábados pela manhã. Não vejo porque não destinar este local. Muitos ficam na porta dos comércios, as frutas e legumes no sol, no calor dentro carro, é uma questão de saúde pública. Com água corrente e sombra vamos ter produtos mais seguros”.
O vereador também alertou que quem chega primeiro pega a vaga, sem oportunidades iguais para todos: “Penso que o município poderia normatizar isto”. Outro ponto citado pelo vereador é que há poucas vagas de estacionamento na cidade e os vendedores ambulantes ocupam várias durante todo o dia e se eles ocuparem um local determinado fica mais fácil também fiscalizar.