Indicação pede alteração de salários de supervisores pedagógicos, diretores escolares e vice- diretores escolares

O vereador Xandinho defendeu na Câmara e fez uma indicação para que a Prefeitura, através da Secretaria de Educação elabore um projeto de lei alterando os vencimentos dos cargos de supervisores pedagógicos, diretores e vice-diretores escolares.

O vereador argumentou que os diretores ocupam cargo de provimento em comissão que exige de seu ocupante dedicação integral ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração.

E explicou que há a necessidade deles receberem salários equivalentes à sua jornada de trabalho com base na Lei Nº 11.738 de 16/07/2008 que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério, sendo que diretores deverão receber por 40 horas e vice-diretor por 30 horas semanais.

Quanto aos supervisores pedagógicos, o vereador disse que deve ser utilizado como base o edital do último concurso, onde diz que eles têm remuneração diferenciada do cargo de professores, conforme tabela em anexo, utilizando o percentual acima do piso estabelecido.

Cargos exigem dedicação exclusiva

“Estamos enfrentando tempos difíceis nas escolas, como a segurança e outras questões. Temos que valorizar aqueles que trabalham e acho que se continuar do jeito que está não teremos mais profissionais querendo ser diretor, porque é dedicação exclusiva, tem que ficar 8 horas na escola. E também olhar a situação do supervisor”, disse o vereador Xandinho.

Ele explicou, ainda, que junto à indicação mandou vários documentos citando leis com tabelas em anos anteriores mostrando que o supervisor sempre ganhou acima do professor, sendo que naquela época não era piso.

“Tem como a gente pagar melhor atualmente, já que o Município pode pagar o diretor referente a 40 horas trabalhadas, porque ele cumpre este tempo de trabalho, assim como o supervisor que trabalha 25 horas semanais, mais que o professor P1. Temos que criar um mecanismo de percentual, por lei aprovada, para que todas as vezes que tiver reajuste dos professores, estes profissionais também recebam um percentual a mais mantendo a mesma distância proporcional de valor. Sabemos que não é possível aumentar muito, mas podemos melhorar este percentual para estes profissionais que são de tamanha importância para as escolas no Município”, disse.

O vereador citou o último concurso público municipal que fala que o supervisor pedagógico deve ter remuneração diferenciada do cargo de professores de acordo com a tabela.

“Tem como melhorar o salário, mas através de projeto de lei, para deixar de ser a “colcha de retalho” e toda vez que vier o projeto de lei do piso, estes profissionais poderão ter acréscimo determinado por percentual. Estamos enviando esta proposta para ser analisada pelo prefeito e o jurídico para que estudem esta possibilidade”, concluiu.