Indicação solicita custeio de transporte para universitários

O presidente da Câmara Sérgio Borel fez uma indicação solicitando ao prefeito Luciano Machado que estude a possibilidade de custear transporte para estudantes universitários das faculdades de Reduto, Manhuaçu e Carangola. O presidente apresentou esta indicação a pedido de um grupo de estudantes que foi à Câmara liderados por Remisson Hott que falou na tribuna popular. Ele entregou um abaixo-assinado contendo 754 assinaturas de pessoas que apoiam a iniciativa no Município. As assinaturas foram anexadas na indicação. A Câmara possui uma lei aprovada em 1995, uma lei autorizativa numerada na Câmara de nº 998, sendo a Lei 995, numeração dada pela prefeitura na época, que autoriza o pagamento de transporte para alunos de curso superior. Mas, após 22 anos, além de a lei ter autorizado e nenhum prefeito a tenha posto em prática, ela ficou desatualizada.

O espaço da tribuna popular

Em sua fala na tribuna popular, Remisson Hott representou os estudantes e destacou a importância de a sociedade civil lutar por seus direitos e não esperar atitude apenas das autoridades. Como ele disse: “Projetos temos muitos, mas não só prefeito, presidente da Câmara, todos os vereadores, mas nós eleitores também temos que correr atrás, fazer nossa parte. Também temos outros projetos, por exemplo o da acessibilidade, mas não devemos esperar iniciativa somente do poder público. Esta lei do transporte universitário foi aprovada na época do prefeito Nico Franco, e nunca foi à frente”, disse. Ele contou que procurou o presidente Sérgio Borel para comunicar sobre este abaixo-assinado, também os vereadores Roberto Bob e Mário Junior. E que liderou este abaixo-assinado após ser procurado por alunos, pegando esse encargo e indo atrás das assinaturas. “Tive muito apoio, fui em cada bairro, escolas com alunos acima de 16 anos, professores, entrei nas lojas, tive apoio de motoristas e colhi 1.386 assinaturas, mas um cidadão rasgou algumas, só que eu tinha 754 guardadas e as trouxe para a Câmara”, contou sem dizer o nome de quem fez isto. Ele terminou dizendo que conta com o apoio dos vereadores: “Vamos acreditar nesta nova Câmara e provar que juntos podemos alcançar muitas conquistas. Sem união de todos, nada é possível. Peço que deem continuação a este trabalho.”

O apoio dos vereadores e as orientações deles

O vereador Xandinho parabenizou Remisson pela atitude e disse que os vereadores assumem o compromisso de ajudar, mas nenhuma lei nasce pronta: “Esta lei de 1995 é e autoria do ex-vereador João Sanches. Mas foi feita naquela época, quando só tinha faculdade em Carangola e hoje isto mudou. E temos que pensar em atender outros anseios, porque tem gente que estuda nos finais de semana, outros a semana toda, enfim, novas situações. Não podemos afirmar que isto vai ser feito agora, porque colocaria a corda no pescoço do prefeito, mesmo porque ele não tem dotação orçamentárias prevista para este ano. Outro caminho seria uma abertura de crédito suplementar que precisa passar pela aprovação da Câmara com as dotações direcionadas para este fim. O que a legislação federal permitir esta Casa vai aprovar certamente. ” O vereador também explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma lei preparatória para outra lei, a do Orçamento Municipal para 2018 deu entrada na casa no mesmo dia desta reunião e não contempla este transporte, o que pode ser incluído através de emenda: “Convido todos os vereadores a assinarem esta emenda. O prazo de sair o transporte não importa, mas precisa ser de forma legal”, explicou. O vereador Jésus Aguiar disse que o prefeito Luciano Machado tem o desejo pessoal, dada sua formação, de resolver o problema do transporte. E disse achar que em médio prazo isto será solucionado.

A importância do planejamento

O vereador Roberto Bob também falou sobre a reivindicação: “Tenho certeza que todos aqui na Câmara aprovam o que for necessário, mas antes de ser feito projeto de lei, temos que levantar a demanda da necessidade do serviço, quantos alunos, quais as cidades em que estudam, será feito por transporte já existente ou tem que comprar novos? É preciso ter estas informações para fazer o estudo do impacto financeiro. Todo ano vão entrando mais alunos, o número aumenta, outros se formam e não pode começar a fornecer o transporte e depois ter que parar.” O vereador Frederico Franco se colocou à disposição: “Para você e os alunos aqui presentes, digo que todos estamos apoiando esta iniciativa e vamos, sim, lutar por este projeto, porque juntando as forças, Executivo e Legislativo, vamos conseguir.” O vereador Anderson Dedé disse que os vereadores estão às ordens desde que dentro da legalidade.

Valorização da participação popular

O vereador Mário Junior reconheceu a força e a importância da participação popular: “O Remisson é um cidadão consciente, atuante, que pode e deve nos ajudar. A sociedade civil tem muita força. Ele colheu perto de 1400 assinaturas, porque não quis recolher mais. Os vereadores é que precisam da sociedade e nosso papel é representá-la, dar legalidade às suas questões.”  Ele concluiu dizendo que mais pessoas deviam exercer seus direitos e citou a Lei Federal 12.816 de 2013, que também trata do assunto. “Tem muitos lugares onde este transporte acontece e porque não pode acontecer aqui? Não dependam de vereadores só ou de prefeitos, continuem assim”, disse o vereador.

 Presidente Sérgio Borel, autor da indicação. Solicitação apoia reivindicação dos estudantes. 

 Estudantes foram à Câmara reivindicar transporte para as faculdades em cidades vizinhas.

Vereador Xandinho: "Esta lei de 1995 é e autoria do ex-vereador João Sanches. Mas foi feita naquela época, quando só tinha faculdade em Carangola e hoje isto mudou. E temos que pensar em atender outros anseios, porque tem gente que estuda nos finais de semana, outros a semana toda, enfim, novas situações."  Ele sugeriu ser feita emenda na LDO para 2018.

Vereador Jésus Aguiar: "O prefeito Luciano Machado tem o desejo pessoal, dada sua formação, de resolver o problema do transporte."

Vereador Roberto Bob: “Tenho certeza que todos aqui na Câmara aprovam o que for necessário, mas antes de ser feito projeto de lei, temos que levantar a demanda da necessidade do serviço, quantos alunos, quais as cidades em que estudam, será feito por transporte já existente ou tem que comprar novos? É preciso ter estas informações para fazer o estudo do impacto financeiro. Todo ano vão entrando mais alunos, o número aumenta, outros se formam e não pode começar a fornecer o transporte e depois ter que parar.”

Vereador Anderson Dedé: "Estamos dispostos a aprovar tudo que for dentro da legalidade"

Vereador Frederico Franco: "Todos estamos apoiando esta iniciativa e vamos, sim, lutar por este projeto, porque juntando as forças, Executivo e Legislativo, vamos conseguir.” 

Vereador Mário Junior: “O Remisson é um cidadão consciente, atuante, que pode e deve nos ajudar. A sociedade civil tem muita força. Ele colheu perto de 1400 assinaturas, porque não quis recolher mais. Os vereadores é que precisam da sociedade e nosso papel é representá-la, dar legalidade às suas questões.”