Julgamento final sobre cassação será no dia 11 de agosto

Na quarta-feira, 21 de julho, o Tribunal de Justiça em Belo Horizonte decidiu por manter suspensa a cassação do prefeito afastado pela Justiça, Luciano Machado.  Ele teve seu mandato cassado pela Câmara de Manhumirim em fevereiro deste ano por 9 votos de todos os vereadores presentes à sessão, após concluído o trabalho da Comissão Processante (CP), integrada pelos vereadores Sérgio Borel (presidente), Ana Paula Destro (relatora) e Jésus Aguiar (membro), escolhidos através de sorteio entre os nomes dos vereadores. 

Após a decisão da Câmara pela cassação do mandato, a defesa do prefeito afastado apresentou suas alegações e afirmou que o prazo de 90 dias para conclusão teria sido extrapolado, o que tem sido negado pelo advogado da CP, mas o Desembargador Marcelo Rodrigues decidiu por suspender temporariamente este resultado sendo aguardada nova decisão, desde fevereiro.  Neste dia 21 de julho foi confirmada a suspensão da decisão da Câmara, mas foi agendado o julgamento final para o dia 11 de agosto de 2020, como informou o advogado da CP, Leonardo Militão.

“A cassação ainda não foi anulada, prevaleceu até então apenas sua suspensão”, disse o advogado em nota de esclarecimento. Ele também afirmou que mesmo se a cassação da Câmara for suspensa, não significa que o acusado tenha sido inocentado das acusações pelo Judiciário.

Esta CP foi formada a partir de denúncia de crime de responsabilidade protocolada na Câmara contra o prefeito afastado, que teria isentado ele mesmo e alguns contribuintes de pagar ao Município dívida de IPTU, sendo que já estavam em protesto, na dívida ativa.

A denúncia citou inquérito realizado pelo Ministério Público e a decisão da Justiça que depois afastou o prefeito do cargo.

Gastos com a CP

A Câmara de Manhumirim tem trabalhado com transparência e o contrato celebrado com o advogado para a Comissão Processante foi publicado no Portal de Transparência, bem como o extrato do contrato publicado no Jornal Diário de Manhuaçu do dia 18 de setembro de 2019.

"Mentiras têm sido divulgadas nas redes sociais"

O presidente da Câmara, Anderson Dedé falou na noite desta quinta-feira (23/07) na reunião da Câmara que as pessoas não podem acreditar em tudo que ouvem nas redes sociais, em grupos de whatsapp, onde há pessoas que falam com total desinformação e há aquelas mal-intencionadas.

“Respeitamos as opiniões de todos, mas é preciso que as pessoas falem somente sobre o que sabem e com honestidade, sem tumultuar os trabalhos e esta casa está liberada para a população esclarecer as dúvidas, acompanhar minha gestão”, disse o presidente.

Ele falou que há pessoas dizendo mentiras.  “O gasto com a CP foi de 40 mil reais e não 100 mil como disseram por aí. Há muitas inverdades e disseram que o ex-gestor já ia voltar, mostraram uma matéria lá do mês de março, e as pessoas não observam as datas, os erros destas fake news.”

Ele disse, ainda, que faz o trabalho com seriedade, assim como outros colegas e que a maioria da população reconhece e age com respeito. “Mentiras nas redes sociais são crimes”, concluiu.

Outra CP da Câmara

A Câmara possui outra CP, a segunda, em andamento que foi formada em dezembro de 2019, para apurar nova denúncia de suposto crime de responsabilidade contra o prefeito afastado, tendo como presidente o vereador Frederico Franco, relator o vereador Mário Junior e membra a vereadora Elaine Freire, mas não contratou advogado especialmente para sua assessoria, sendo atendida pelo assessor jurídico da Câmara Frederico Raul Nogueira.

Em fevereiro deste ano o acusado foi intimado por esta CP 2 e o passo seguinte seria ouvir testemunhas e o réu. Mas em março começou a pandemia e a comissão foi ficando impossibilitada de realizar audiências, intimações diante do risco de aglomerar pessoas, mas o trabalho será retomado assim que possível.