LDO é aprovada com emenda em 1º turno

Aprovado em 1º turno com emenda o Projeto de Lei nº 23, de autoria do Executivo Municipal que traz as diretrizes para a elaboração orçamentária de 2020, a LDO. Este lei traz um planejamento em linhas gerais de como vai ser utilizado o dinheiro do Município e serve como base para ser feito o Orçamento Municipal do próximo ano.  Nesta primeira etapa de votação venceu a inclusão de emenda de autoria de um grupo de vereadores por 6 a 5. 

A emenda retira do texto a possibilidade do gestor municipal remanejar recursos acima do percentual permitido por decreto, sem consultar a Câmara e determina que ao invés de ser por decreto, seja através de lei específica aprovada pelo Plenário da Casa.

Os autores da emenda são os vereadores Xandinho, Mário Junior, Anderson Dedé (presidente), Ana Paula Destro (vice-presidente), Sérgio Borel e Frederico Franco.

Foram a favor da aprovação do projeto com o texto original os vereadores Jésus Aguiar, João da Casa Franco, Roberto Bob, Benísio Enfermeiro e Elaine Freire.

O vereador Xandinho pediu ao presidente Anderson Dedé que o próximo turno de votação do projeto aconteça em reunião extraordinária para agilizar: “O prefeito precisa da LDO aprovada para que ele possa elaborar o Orçamento Municipal de 2020 que ainda vai ser estudado e votado nesta Casa antes do final do ano”.  

O presidente da Câmara Anderson Dedé convocou a reunião extraordinária para a terça-feira (13/08) às 19 horas, quando o projeto será votado em 2º turno.

Vereadores Elaine Freire, Sérgio Borel, Xandinho e Frederico Franco.       Vereadores Mário Junior, Roberto Bob, João da Casa Franco e Benísio Enfermeiro.