Lei Orçamentária Anual para 2025 foi lida na Câmara
Plenário em sessão em que foi apresentado a LOA 2025.
Na sessão ordinária do dia 5 de setembro foi lido o texto do Projeto de Lei nº 22 de autoria do Executivo Municipal que traz o Orçamento do Município para 2025, que após aprovado será a Lei Orçamentária Anual (LOA). É um dos projetos de lei mais importantes que os vereadores estudam e votam todos os anos. O texto é obrigatoriamente elaborado pela Prefeitura e enviado à Câmara para estudo e votação dos vereadores, que podem apresentar emendas para modificar algum trecho, suprimir ou acrescentar artigos ou incisos, caso achem necessário.
O projeto foi lido na sessão ordinária do dia 5 de setembro, após ter sido protocolado pela Prefeitura e agora os parlamentares têm a missão de estudarem o texto até que estejam aptos para as votações em três turnos, o que deve acontecer antes do encerramento do ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) traz uma estimativa de quanto o Município vai arrecadar e quanto vai destinar para cada área da administração pública em 2025, respeitando os percentuais mínimos de acordo com a legislação.
No meio deste ano (2024) os vereadores votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), protocolada na Casa em abril e com votação concluída na sessão do dia 13 de julho. A LDO é uma base em linhas gerais para a elaboração do orçamento que será votado a partir de agora, que é mais detalhado.
Mesa diretora: leitura da LOA 2025.