Lido em plenário projeto de resolução que pretende alterar Regimento da Câmara

O vereador Jésus Aguiar é autor do Projeto de Resolução nº 002, apresentado aos vereadores na reunião da Câmara desta quinta-feira, 3 de maio. O projeto pretende alterar o artigo 236 do Regimento Interno da Casa a respeito das moções.

A Moção é uma proposição em que a Câmara manifesta regozijo, congratulação, pesar ou protesto. Os autores elaboram e o Plenário precisa aprovar. O que o projeto de resolução pretender alterar é limitar a cada vereador a apresentação de duas por sessão legislativo, ou seja, por ano. E se ela envolver aspecto político, dependerá de assinatura de um terço dos membros da Câmara e de parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que terá 5 dias para sua emissão. O projeto, por enquanto, foi lido no Plenário e ainda precisa ser votado.