Lido o Projeto de Resolução que trata da recomposição dos subsídios dos vereadores
Plenário da Câmara nesta quinta-feira teve leitura de quatro projetos que ainda vão ser votados.
Na sessão ordinária da Câmara na noite desta quinta-feira, 19 de agosto, foi lido o Projeto de Resolução Legislativa nº 4 que fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores no percentual de 4,52%, de acordo com o IPC-A, Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado mensalmente pelo IBGE para controlar a inflação brasileira. O percentual acrescenta ao salário dos vereadores 216 reais e 62 centavos.
Também foi lido o Projeto de Lei nº 25 que pretende conceder aos servidores da Câmara recomposição no mesmo percentual de 4,52%. Os servidores também estão sem recomposição desde 2019. O Legislativo é um poder independente e só pode decidir sobre recomposição de seu próprio quadro de servidores dentro dos recursos que dispõe.
A tramitação dos projetos
A recomposição dos vereadores foi solicitada à Mesa Diretora por escrito pela maioria, e neste pedido foi explicado que a Lei Municipal que definiu o valor do subsídio foi em 2012, não tendo aumento desde então e a última recomposição, que é para diminuir o impacto da inflação foi em 2019. O Tribunal de Contas de Minas Gerais apresentou orientação quanto a aplicação do IPC-A como índice para a recomposição anual, garantida pela Constituição Federal.
Assinaram o pedido os vereadores Alexsandro Lemos, Lequinho da Van, Benísio Enfermeiro, Darci Braga, Sargento Edgar, Rodrigo Soares e Sandro Ribeiro. O vereador Xandinho não assinou. Diante disto a Mesa Diretora solicitou estudo de impacto financeiro, parecer jurídico e após os levantamentos feitos acatou o pedido e o presidente Mário Junior, o vice-presidente Dedé Motoboy e a secretária Juliana Ananias assinaram a autoria do projeto.
Após a leitura o projeto segue para análise da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas para depois ser votado.
Recomposição dos servidores segue o mesmo trâmite
O mesmo acontece com o Projeto de Lei nº 25 sobre a recomposição dos servidores que, após concluída a fase de estudo pelas comissões, estará pronto para ser levado à votação em sessão da Casa.