Manhumirim já tem lei sobre apreensão de animais de grande porte soltos pelas estradas e ruas

Através do Requerimento nº 37 o presidente da Câmara Dedé Motoboy pergunta à Prefeitura se a Lei Municipal nº 1780/2020 foi regulamentada e sobre sua execução.

A lei aprovada pela Câmara trata da apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos dentro dos limites municipais. Animais soltos pelas estradas causam acidentes ferindo eles próprios e as pessoas e o assunto é recorrente na Câmara.

É preciso agir e penalizar os proprietários que deixam os animais soltos, destacou o presidente Dedé Motoboy

O vereador Dedé Motoboy disse que fez o requerimento não só em nome da empresa NKG Stockler, que fica perto de um local onde aconteceu um acidente há pouco tempo, mas por todos os munícipes.

“Vários acidentes já ocorreram naquele trecho e vemos que têm aumentado, por isto peço ao Executivo providências, sabendo que a Prefeitura tem veterinário. Neste mês de abril 8 cavalos estavam soltos ali, um foi atropelado, precisou ser sacrificado e nesta hora não aparece o dono. Tem que ter penalidade, tem que cumprir a lei e que o Executivo Municipal possa cumprir essa lei dentro das possibilidades”, disse o vereador.

Ele se refere ao acidente acontecido no dia 17 de abril, que ele relatou no requerimento, quando oito cavalos estavam soltos na margem da Rodovia MG-111, dentro do perímetro urbano, próximo ao Km 98, saída para Reduto e um cavalo acabou sendo atropelado e sacrificado, além do automóvel ter ficado destroçado.

E foi perguntado quem será responsabilizado caso uma tragédia venha a acontecer, se o Município ou o proprietário do animal.

O requerimento pergunta, ainda, qual pasta ou secretaria está responsável pelo cumprimento desta lei, qual o nome do responsável e, quanto aos cavalos soltos nas rodovias que cortam a cidade, o que tem sido feito para coibir.  

É preciso ter um local apropriado para receber os animais, disse o vereador Mário Junior

O vereador Mário Junior é autor da lei, junto com os vereadores na época, João da Casa Franco e Jésus Aguiar. Ele destacou que é preciso estudo de orçamento para ter um local onde colocar os animais que precisam de cuidados.

“Sugiro que o Município faça um convênio com alguma propriedade, já que a Prefeitura não tem para onde levar estes animais, usar o chip de identificação, ter pessoas 24 horas no local tomando conta”, disse o vereador Mário Junior.

Ele alertou que no período do inverno é pior por causa da cerração e a fumaça dos secadores de café, quando a visibilidade nas estradas diminui.

“É preciso ter receita, valor para implementar este projeto e com estas medidas as pessoas vão evitar deixar soltos, porque serão responsabilizadas, pagar taxas. O problema é que muitas leis são aprovadas, mas nem sempre há recursos para cumprí-las”, disse.

O Município pode fazer uma baia para receber os animais, disse o vereador Sargento Edgar

O vereador Sargento Edgar contou que já retirou animais da estrada algumas vezes e reforçou que a Câmara já fez sua parte que é fazer e aprovar a legislação amparando.

“A lei já existe e é importante que as pessoas saibam. Se tiverem dúvidas sobre alguma lei podem nos perguntar. Contratar um pasto é difícil, mas quem sabe a prefeitura possa utilizar um terreno que já tem para fazer uma baia com lugar para uns 20 animais, fácil para o Município fazer, no pasto não há como vigiar e o animal pode ser furtado, então a baia seria uma boa solução. E como os animais sempre estão perto daqui, é fácil levá-los até ela”, sugeriu.

“A gente vota as leis, mas a execução não é da Câmara. Neste caso temos que prevenir, porque já perdemos pais de famílias e temos que tomar providências”, completou o vereador Dedé Motoboy.