Mantido veto parcial ao PL do piso da enfermagem
Sessão da Câmara: decisão sobre veto.
Na última sessão da Câmara (27) os vereadores confirmaram o veto parcial dado pelo Prefeito Sérgio Borel ao projeto de sua autoria que trata de instituir em Manhumirim o piso nacional da enfermagem, condicionado ao repasse pelo Governo Federal. Foi formada uma comissão especial pelos vereadores Dr. Rodrigo Soares (presidente), Mário Junior (relator) e Alexsandro Lemos (membro) para análise do veto parcial e o parecer foi pela manutenção do veto, sendo que ficou garantida a aprovação do piso nacional da enfermagem.
Como votaram os vereadores
O vereador Dr. Rodrigo Soares explicou sua decisão pelo voto favorável ao veto: “Este veto não atrapalha a intenção da Câmara, retirou o parágrafo único, mas o mérito do projeto foi preservado, e quando começar a pagar o piso não pode parar”.
O vereador Sandro Ribeiro disse que o projeto foi muito estudado nas comissões permanentes. Ele é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e citou que o assessor jurídico da Casa Frederico Nogueira deixou claro que o veto não modifica o projeto, com a ressalva que começando o pagamento do piso, o salário destes servidores não pode ser diminuído. “É para manter e garantir o salário dos enfermeiros, por isto voto favorável ao veto”.
O vereador Mário Junior também foi pela manutenção do veto: “Não somos nós que decidimos sobre esta legislação. Temos que acatar a decisão sobre a lei federal que é superior e vai valer para todos os municípios. O salário só vai ser pago com o novo piso quando sair a decisão federal e o recurso vier”.
O vereador Xandinho também explicou porque manteve o veto: “Estivemos nas reuniões sobre o projeto e é correto votar a favor do veto, porque votamos contra a emenda apresentada nesta Casa desde o início e estamos mantendo nossa posição”.
Além dos votos favoráveis dos vereadores Dr. Rodrigo Soares, Sandro Ribeiro, Mário Junior, Xandinho, os vereadores Benísio Enfermeiro e Lequinho da Van apoiaram o veto. Os vereadores Juliana Ananias, Darci Braga e Sargento Edgar votaram contrários ao veto e desta forma o veto parcial foi mantido por maioria de 6 votos a 3.
Vereador Benísio Enfermeiro votou a favor do veto.
Vice-presidente Lequinho da Van votou a favor do veto.
O presidente Dedé Motoboy conduziu os trabalhos e só votaria em caso de empate.
Vereadora Juliana Ananias votou contra o veto.
Vereadora Darci Braga foi contrária ao veto.
Vereador Sargento Edgar foi contrário ao veto.